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1ª Turma do STF torna deputado Arthur Lira réu por corrupção passiva; defesa contesta

Ação é desdobramento da Operação Lava Jato. Lira teria aceitado receber R$ 106 mil em propina em 2012. Advogado diz não haver indícios de que dinheiro fosse oriundo de propina.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) receber denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e torná-lo réu em ação penal por corrupção passiva. Os ministros rejeitaram denúncia por lavagem de dinheiro.

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A decisão não representa condenação. Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, depoimentos de testemunhas e colheita de provas. Ao final, o deputado será julgado, podendo ser condenado ou absolvido.

A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato. Na denúncia, a PGR acusa o deputado de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo. Arthur Lira teria recebido o dinheiro por meio de um assessor parlamentar, em 2012.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Lira, afirmou no julgamento que não há indícios de que o dinheiro fosse oriundo de propina nem que o parlamentar tivesse conhecimento de que o então assessor estava transportando esse valor.

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Também de acordo com a denúncia, o dinheiro teria sido escondido nas roupas pelo assessor, por determinação de Lira. O funcionário foi abordado e detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, antes de embarcar para Brasília.

“Francisco Colombo, para se manter na presidência da CBTU, oferecia e pagava vantagens indevidas a Arthur Cesar Pereira de Lira para que este, na condição de deputado federal, líder do PP na Câmara dos Deputados, com a prerrogativa de fazer indicações para cargos em comissão, mantivesse-o naquele cargo como nomeação política da agremiação”, afirmou na denúncia a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O inquérito, que agora virou ação penal, é de julho de 2012, antes do início da Operação Lava Jato. A investigação começou após a prisão do assessor de Lira.

O assessor argumentou na época que o dinheiro que carregava era de sua poupança e que não tinha ligação com o deputado.

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Em 2015, a apuração foi retomada a partir da delação premiada de Alberto Yousseff. Apontado como operador financeiro do Partido Progressista (PP), Yousseff afirmou que Lira havia recebido dinheiro para manter no cargo o presidente da CBTU.

Os investigadores, então, relacionaram as duas informações e em junho de 2018 a Procuradoria denunciou o parlamentar.

Votos dos ministros
A denúncia foi aceita por três votos: os dos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Os outros dois ministros da turma estavam ausentes da sessão, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, aceitou a denúncia em parte, apenas em relação ao crime de corrupção, e votou pela rejeição da acusação de lavagem de dinheiro.

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Segundo o ministro, “cumpre viabilizar, sob o crivo do contraditório, que o tema de fundo da imputação com vista à obtenção da vantagem ilícita seja analisado”.

Com relação à lavagem de dinheiro, Marco Aurélio afirmou que, para estar caracterizada, depende da existência de um crime antecedente e de dar aspecto lícito ao dinheiro.

“A conduta de esconder as notas pelo corpo sob as vestes nos bolsos do paletó junto à cintura e dentro das meias não se reveste da indispensável autonomia em relação ao crime antecedente. Essa ocultação em si não deu ao dinheiro aspecto de dinheiro lícito”, afirmou.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator. Ele afirmou que há “justa causa” para receber a denúncia e que o Ministério Público trouxe elementos que poderão ser examinados na ação.

“Há uma mudança de versões da defesa, ora quase uma negativa geral, e depois que esse assessor teria vindo com dinheiro para comprar um carro em São Paulo. Quem é de São Paulo sabe que dificilmente as pessoas chegam com tanto dinheiro vivo”, afirmou o ministro.

Última a votar, a ministra Rosa Weber também acompanhou o relator. “Há elementos indiciários autorizando o recebimento da denúncia”, afirmou. Ela se referiu à passagem aérea paga com o cartão de crédito de Lira.

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Via
G1
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