Lava Jato

‘Ainda vem muita coisa por aí’, afirma nova coordenadora da Lava Jato em São Paulo

A procuradora Janice Ascari também comentou o julgamento do STF sobre prisões após segunda instância

Nova coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, a procuradora Janice Ascari rebateu nesta quarta-feira (16) as críticas ao braço paulista da operação de combate à corrupção. Ela também classificou a possibilidade de revisão de prisões em segunda instância pelo STF como “um retrocesso”. As declarações ocorreram durante entrevista à rádio CBN nesta manhã.

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Para rebater as críticas de que a operação em São Paulo seria lenta, partidária e evitaria investigações relacionadas ao Executivo paulista, Janice ressaltou as limitações em comparação com estados como Rio de Janeiro e Paraná. Enquanto as últimas se debruçam sob ilícitos relacionados a Petrobrás e Eletrobrás, a equipe de São Paulo lida com crimes diversos encaminhados para o Ministério Público paulista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Temos casos pontuais que envolvem a administração do Estado de SP. E eu digo pontuais porque o MPF (Ministério Público Federal) só pode atuar quando há crime federal ou verba federal incluída em determinada obra, o que nem sempre acontece. Então muitas vezes nossa atuação em relação ao governo estadual de SP pode ficar prejudicada porque é atribuição do Ministério Público estadual, num primeiro momento — explicou a procuradora.

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São opiniões de pessoas que querem atacar o trabalho do MPF ou da Lava Jato por uma questão partidária. Absolutamente não há uma preferência partidária sobre A ou B. O que nós temos são crimes e pessoas cometendo crimes – e essas pessoas estão sendo investigadas e denunciadas pela equipe de SP. E tem muita coisa que ainda vem por aí — disse.

Segundo a nova chefe da força-tarefa paulista, existem “muitos movimentos” tentando barrar o combate contra a corrupção no país hoje. Ela estima em “cerca de 1200” os projetos de lei vindos do Congresso Nacional que “impedem ou dificultam exercício da investigação criminal e dos operadores da justiça criminal como um todo.”

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A procuradora declarou entender a possibilidade de revisão da condenação em segunda instância pelo STF — a sessão está marcada para esta quinta-feira — como um retrocesso. Para ela, a revogação da prisão nestes casos pode representar o risco de liberação de condenados por crimes de extrema gravidade, como homicídios e estupros.

A possibilidade foi refutada pelo Ministro Alexandre de Moraes, que caracterizou argumentos do tipo como “um desserviço à população” com o objetivo de pressionar a Corte contra a revisão da orientação. Na entrevista à CBN, a procuradora defendeu que a garantia de que presos por crimes como homicídios não serão soltos só poderia ser dada pelo ministro caso este faça a análise caso a caso dos condenados.

A procuradora afirmou ainda que “o sistema recursal brasileiro é insano” porque as diversas possibilidades de recurso gerariam impunidade e “proteção insuficiente da sociedade em relação aos criminosos.”

Janice foi assessora do ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot e nomeada na semana passada pelo novo Procurador Geral, Augusto Aras, para chefiar a operação em São Paulo. Iniciou os trabalhos na coordenação paulista no dia 10 de outubro, sucedendo Anamara Osório Silva, nomeada para Secretaria da Cooperação Internacional da PGR em Brasília.

Via
O GLOBO
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