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Após pedido de soltura de José Dirceu, juiz pede para que MPF se manifeste

Ex-ministro pediu para deixar Complexo Médico-Penal após o STF derrubar a prisão após condenação em segunda instância.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta sexta-feira (8) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido de soltura do ex-ministro José Dirceu.

A defesa do ex-ministro entrou com um pedido para deixar o Complexo Médico-Penal nesta sexta após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão após segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio.

No despacho em que pede a manifestação do MPF, o juiz afirma há um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Por ocasião do julgamento dos recursos interpostos por ambas as partes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não revogou expressamente a prisão cautelar decretada em face do executado provisório”, afirmou o juiz da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba na decisão.

O MPF tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-ministro.

A defesa de José Dirceu contestou a decisão do juiz Danilo Pereira Junior. Os advogados do ex-ministros alegam que um habeas corpus julgado pelo STF revogou a ordem de prisão cautelar contra Dirceu.

Lava Jato no Paraná

Mais cedo, a 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância.

De acordo com um levantamento da RPC, 13 deles estão presos e podem sair da cadeia com a decisão do STF.

Via
G1
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