Política

Câmara amplia posse de arma de fogo em propriedade rural

Proposta libera uso em toda a extensão do imóvel rural

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 320 votos a 61, a proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e amplia a posse de arma de fogo em área rural . Aprovado em junho no Senado, o texto permite que o dono da arma possa carregar o objeto em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do terreno. Agora, o projeto vai a sanção presidencial.

O plenário rejeitou ainda um destaque do PSC à proposta, que tinha o objetivo de liberar o porte de arma para produtores rurais.

Em parecer apresentado ao plenário, o relator Affonso Hamm (PP-RS) defendeu a mudança legislativa e afirmou a proposta serve para que o “o residente rural possa exercer o seu real direito de defesa”. Presidente da bancada ruralista (MDB-RS), Alceu Moreira também discursou a favor do projeto.

— Arma é para defender patrimônio e a vida. É para defender a honra da família — disse Alceu Moreira.
A oposição obstruiu a sessão e tentou adiar a votação. Parlamentares de esquerda discursaram contra a medida e consideraram a ampliação da posse um incentivo ao armamento.

— Sabemos que no mundo inteiro está mais do que comprovado que, quanto mais armas em circulação, maior número de mortos, mais violência. Ninguém quer ver violência contra o proprietário, ninguém quer ver desproteção do proprietário, mas não é verdade que a ampliação do armamento vai proteger mais esse proprietário — discursou Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Na pauta de votações desta quarta-feira, havia uma outra proposta sobre o assunto, que regulamenta a posse e o porte de armas de fogo. O projeto foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi bastante modificado pelo relator Alexandre Leite (DEM-RJ). De acordo com líderes ouvidos pelo GLOBO, não há consenso para que essa proposta seja votada nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também avisou aos partidos que o texto não será votado esta semana.

A proposta relatada pelo deputado do DEM também altera o Estatuto do Desarmamento e trata da posse de armas em área urbana e o porte para categorias de profissionais e os chamados CACs — colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A idade mínima para compra de armas foi reduzida para 21 anos nos casos de posse e para 25 anos nos casos de porte.

O texto estende o porte, inclusive fora de serviço, para categorias como guardas municipais, agentes socioeducativos, peritos criminais e “profissionais da área de segurança cuja atividade seja exercida com arma de fogo”.

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