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Câmara deve barrar proposta que mexe com aposentadoria de ministros do STF

PSL quer reduzir idade, mas presidente da Câmara diz temer efeito contrário

BRASÍLIA — O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), terá dificuldades para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 anos para 70 anos. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a legislação abre brecha para que o presidente Jair Bolsonaro indique quatro nomes para o STF em seu mandato — dois a mais do que manda a regra atual.

Francischini já manifestou a intenção de colocar em votação a proposta. O efeito, entretanto, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser o contrário.

— Tenho a preocupação de aprovarmos a idade de 80 anos — disse o presidente da Câmara ao GLOBO.

Caso a idade seja aumentada, Bolsonaro poderia perder a prerrogativa de fazer qualquer indicação.

Insatisfeita com o posicionamento de ministros do Supremo, uma ala do PSL pressiona para que o Congresso trate do assunto. A proposta revoga outra PEC, aprovada em 2015, que deu mais cinco anos de trabalho aos ministros do Supremo. Ao protocolar a proposta, no início do mês passado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) fez um ataque direto ao Judiciário.

— Com isso (a nova PEC), nós faríamos uma grande mexida no Judiciário. Isso é muito importante. Nós estamos sentindo que o ativismo, o desrespeito ao Legislativo, às normas, às leis, tem sido muito grande. E nós, a sociedade, temos que dar uma resposta — afirmou a parlamentar.

Deputados de partidos de centro, no entanto, entendem que a medida é um casuísmo e serve apenas aos objetivos de Jair Bolsonaro para interferir nos trabalhos da Corte.

O líder do PSD, André de Paula (CE), entende que a hipótese de o assunto avançar na CCJ é remota.

— Acho muito pouco provável que a Casa volte a deliberar sobre um assunto que votou outro dia. Ainda não conversei com minha bancada, mas, em princípio, não há clima — diz o parlamentar.

Via
O GLOBO
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