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Câmara deve votar projeto sobre abuso de autoridade até a próxima semana, diz Maia

Presidente da Casa também quer analisar projeto de Bolsonaro sobre porte de armas no mesmo prazo

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que os deputados irão votar até a próxima semana um projeto de lei que trata de abuso de autoridade por servidores públicos. Mas em vez de votar o tema no projeto aprovado no primeiro semestre no Senado , que teve origem no texto enviado pelo Ministério Público das “10 Medidas Contra a Corrupção”, a Câmara vai avaliar uma proposta relatada pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), de 2017, que é mais amplo e trata apenas deste tema. Maia afirmou que a análise será deste projeto, porque ele trata também de abusos cometidos por integrantes do Legislativo e do Executivo, enquanto o mais recente foca apenas no Judiciário e no Ministério Público.

A ideia é aprovar a urgência do projeto ainda nesta terça-feira e colocar o tema para votação até a próxima semana.

— Se tiver acordo, vamos trabalhar para votar amanhã ou na próxima semana o texto de abuso de autoridade do senador Roberto Requião — afirmou Maia.

A proposta está parada na Câmara desde 2017, depois de ser aprovada pelo Senado. O texto mantém alguns pontos polêmicos, como um artigo que prevê punição ao juiz que prevê pena de detenção de um a quatro anos ao magistrado que “decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Outro trecho, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”.

A ideia é aprovar a urgência do projeto ainda nesta terça-feira e colocar o tema para votação até a próxima semana.

— Se tiver acordo, vamos trabalhar para votar amanhã ou na próxima semana o texto de abuso de autoridade do senador Roberto Requião — afirmou Maia.

A proposta aprovada mais recentemente pelo Senado começou a tramitar em 2016 na Câmara como um pacote do MP de medidas contra a corrupção. O texto foi profundamente alterado pelos deputados na ocasião e houve a inclusão do abuso de autoridade.

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