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Carros de criminosos apreendidos há mais de 30 anos vão a leilão no Rio

Venda será organizada pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) do Ministério do Justiça

Bens de criminosos – alguns apreendidos há mais de 30 anos – serão vendidos em um leilão que tem previsão para acontecer no Rio em abril deste ano. Na lista, estão uma moto apreendida pela Polícia Civil em 1987 e três carros confiscados em 1988 pela Polícia Federal. Nenhum deles foi colocado à venda até hoje. Os veículos ainda serão avaliados pelo leiloeiro responsável pelo certame, mas pelo tempo decorrido, é certo que já tenham virado sucata. Ainda assim, eles são comercializados.

O leilão será organizado pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) e faz parte de uma política do Ministério da Justiça, que tem intensificado a venda de bens de criminosos no intuito de reverter o dinheiro arrecadado para a União e para os Estados.

A Senad já possui uma lista de 51 automóveis previstos para serem leiloados no Rio, mas ainda aguarda o levantamento, feito por uma comissão formada na Secretaria de Polícia Civil do estado, sobre outros bens que poderão entrar na relação. Só podem ser vendidos aqueles que, após apreendidos, a Justiça deu permissão para a comercialização.

– Estamos fazendo uma apuração interna para saber tudo que temos de bens apreendidos e já com decisão judicial para serem leiloados – afirma a delegada Patricia Alemany, chefe do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil do Rio.

Poderão entrar na lista de patrimônios a serem leiloados futuramente carros e imóveis de traficantes e milicianos apreendidos pelo departamento em 2019. Exemplo é a casa de luxo do miliciano Danilo Dias Lima, o Tandera. O imóvel, localizado em Seropédica, está avaliado em cerca de R$ 750 mil. Um carro KIA Sorento, que pertencia ao sobrinho do traficante Fabio Pinto dos Santos, o Fabinho São João, também poderá ser vendido. O veículo está avaliado em cerca de R$ 150 mil. Esses bens ainda precisam de autorização judicial para serem leiloados.

Durante o ano de 2019, o DGCOR-LD, criado em março, conseguiu o bloqueio de R$ 84,2 milhões em bens e valores suspeitos de terem sido obtidos de forma ilícita.

Reunião nos próximos dias

Na próxima terça-feira, representantes da Senad terão uma reunião com o secretário de Polícia Civil do Rio, Marcus Vinicius Braga, e com juízes criminais do estado. O objetivo do encontro, que ocorrerá em solo fluminense, é debater a nova filosofia do Ministério da Justiça sobre a venda de bens de criminosos que são apreendidos. Em 2019, a secretaria realizou 11 leilões nos estados. A meta, este ano, é chegar a cem.

A Senad tem como objetivo atuar para intensificar os leilões, no intuito de liquidar a lista de bens apreendidos e com a autorização judicial, mas que ainda não foram vendidos. Além disso, a intenção é estimular que haja autorização judicial para que os bens sejam leiloados antes mesmo que seu dono seja julgado culpado ou inocente. No fim do processo, se houver absolvição, o valor relativo ao que foi apreendido é devolvido com acréscimo do que rendeu no período.

Atualmente, apesar da legislação permitir essa venda antecipada dos bens confiscados, o mais comum é que o Judiciário aguarde o fim do processo para autorizar a comercialização.

‘Muitas coisas serão vendidas como sucata’

O diretor de Gestão de Ativos da Senad, Igor Montezuma, afirma que há em todo o país um passivo enorme de bens apreendidos que nunca foram leiloados. Ele alerta que patrimônio como veículos precisam ser mantidos pelo Estado ou União, geralmente em depósitos públicos, gerando um grande gasto. Além disso, esses bens acabam sofrendo desvalorização ao longo dos anos.

– Há muitas coisas que serão vendidas como sucata nesses primeiros leilões. Nosso objetivo é se desvencilhar de todo esse passivo e trabalhar para que o que vem sendo apreendido também não vire sucata – explica Montezuma.

A Senad, apesar de ter sido uma secretaria criada inicialmente para ter como foco o combate às drogas, trabalhará no leilão de bens apreendidos relacionados a qualquer atividade criminosa. Antes da iniciativa da secretaria de investir nos leilões, essa venda de bens ficava concentrada nas mãos dos juízes de cada processo, que precisavam providenciar os trâmites do certame.

A ideia da secretaria é contar também com o apoio das polícias nos estados. Foi criado pelo Ministério da Justiça um projeto chamado Check in, que tem o objetivo de fazer com que os policiais alimentem um banco de dados informando os bens apreendidos por eles.

– A partir dali, a Senad ficará responsável por todo o trâmite até que esse bem seja levado a leilão – explica Montezuma.

Foco inicial nos veículos

Nos primeiros leilões realizados no Rio e em outros estados, o foco principal da Senad vem sendo apenas em veículos. Dos já realizados, apenas em um deles foi leiloado um imóvel. Nos próximos meses, no entanto, a secretaria pretende incluir também o leilão de casas e apartamentos bloqueados pela Justiça.

O órgão já possui mais de 600 catalogados em todo o país. Desses, há 43 no Rio que já podem ser vendidos, entre eles alguns que pertencem ao traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Os apartamentos do criminosos estão localizados na Ilha do Governador, bairro da Zona Norte do Rio.

Há, também, casas do traficante Antônio dos Santos Damaso, conhecido como Português. Com 18 imóveis no estado, Damaso foi condenado a 26 anos de prisão por tráfico de drogas. Entre os bens que ele comprou para lavar dinheiro, de acordo com a Justiça, estão uma cobertura e um apartamento de um andar inteiro na orla da Barra da Tijuca e quatro terrenos em Búzios, na Região dos Lagos, um apartamento em Ipanema e um outro no Alto Leblon.

— Nosso foco, nesse primeiro momento, está sendo nos veículos. Estamos fazendo um teste, aperfeiçoando os leilões que realizamos. Para podermos melhorar e então passarmos a vender também os imóveis — explica Igor Montezuma

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