Política
Geraldo Alckmin propõe discutir taxação de compras até US$ 50 do exterior
O presidente em exercício deu a declaração a jornalistas após a reunião de instalação do Fórum Mdic de Comércio e Serviço (FMCS)
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta terça-feira (28) que o governo federal volte a discutir a implementação de um imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
O setor de comércio e serviços está intensificando a pressão sobre o governo federal para impor a taxação às empresas como Shein, Shopee e AliExpress, mesmo depois de sua adesão ao programa “Remessa Conforme”.
“A primeira etapa foi a formalização, você ter a plataforma para as empresas estarem formalizadas, a segunda o ICMS, já começa a ser tributada, a terceira [etapa] a ser discutida é o imposto de importação”, afirmou Alckmin a jornalistas após a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
O programa isenta a alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 243) realizadas por empresas participantes, que passam a cobrar os tributos antecipadamente. Para compras acima desse valor, a alíquota do imposto é de 60%. No entanto, a isenção não abrange o ICMS estadual, que tem uma alíquota uniforme de 17% definida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Alckmin diz que imposto de importação será cobrado em compras internacionais abaixo de US$ 50. Atualmente, é feita a tributação apenas do ICMS em compras abaixo desse valor feitas em sites como Shein, Shopee e Aliexpress. pic.twitter.com/2sFWyBxAVC
— Rose D Barros (@rosedbarros) November 28, 2023
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