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Política

Geraldo Alckmin propõe discutir taxação de compras até US$ 50 do exterior


O presidente em exercício deu a declaração a jornalistas após a reunião de instalação do Fórum Mdic de Comércio e Serviço (FMCS)


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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta terça-feira (28) que o governo federal volte a discutir a implementação de um imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

O setor de comércio e serviços está intensificando a pressão sobre o governo federal para impor a taxação às empresas como Shein, Shopee e AliExpress, mesmo depois de sua adesão ao programa “Remessa Conforme”.

“A primeira etapa foi a formalização, você ter a plataforma para as empresas estarem formalizadas, a segunda o ICMS, já começa a ser tributada, a terceira [etapa] a ser discutida é o imposto de importação”, afirmou Alckmin a jornalistas após a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

O programa isenta a alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 243) realizadas por empresas participantes, que passam a cobrar os tributos antecipadamente. Para compras acima desse valor, a alíquota do imposto é de 60%. No entanto, a isenção não abrange o ICMS estadual, que tem uma alíquota uniforme de 17% definida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).




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