Justiça

Celso de Mello prorroga por mais 30 dias inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF

Inquérito foi aberto após acusações de Sergio Moro; Bolsonaro nega interferência. PF já informou ao Supremo que quer ouvir o presidente.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (1º) prorrogar por mais 30 dais o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.

Desde que Moro fez a acusação, e o STF autorizou o inquérito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.

Na prática, a decisão de Celso de Mello vai permitir que as investigações continuem durante o recesso do STF. Uma das medidas pendentes é o depoimento do presidente. O ministro do Supremo pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifeste sobre o caso.

Depoimento de Bolsonaro

Nos bastidores, a expectativa é que Aras defenderá que o depoimento de Bolsonaro seja feito por escrito.

A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura no processo como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam fazê-lo por escrito, além de marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.

Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.

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