Economia

Clientes de celulares pré-pagos poderão ter acesso a histórico de serviços e recarga

Prestação de contas poderá acontecer tanto por meio físico, quanto pelo digital

RIO – Foi aprovado na quinta-feira, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 273/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que define que as clientes de celulares pré-pagos tenham acesso ao histórico de serviços e recarga.

prestação de contas poderá acontecer tanto por meio físico, quanto pelo digital, seguindo a preferência do consumidor.

Em cada recarga feita, a operadora deverá enviar uma mensagem de SMS ou um e-mail com os valores cobrados por ligações — seja para a mesma operadora, entre operadoras diferentes ou interurbanos.

“As empresas informam ao consumidor apenas o momento que os créditos acabam, deixando de dar maiores informações sobre como estes foram gastos”, explicou a Martha.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Porém, a medida precisará ser regulamentada pelo Executivo.

Etiquetas

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios