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Com a possibilidade de mudanças no relatório, votação da reforma da Previdência na CCJ é adiada

Sessão foi encerrada sem acordo; votação ficou para próxima semana, segundo líder do PSL na Câmara

BRASÍLIA — Com a possibilidade de mudanças no relatório, a votação da admissibilidade da reforma da Previdência na  Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ )  foi adiada para a próxima terça-feira. A informação foi dada pelo líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO). Diante de tumulto e divergências em torno do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), o presidente da CCJ, deputadoFelipe Francischini (PSL-PR),  suspendeu a sessão, que foi reaberta às 12h42 e depois encerrada.

Segundo o líder da maioria, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), em oposição ao relatório, os líderes de partidos do centrão exigiram mudanças em pontos que tratam de temas “não relacionados” à reforma da Previdência, como menções ao “FGTS, abono salarial e dupla tributação”.

— Foi levantada a necessidade de se alterar o texto em alguns pontos, foi ponderado ao relator, são vários pontos. E o relator, com boa vontade, disse que ia fazer uma avaliação acerca desses pontos — disse o líder.

Ele ressaltou que mudanças na aposentadoria rural, a implantação do sistema de capitalização e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos pobres e deficientes, só poderão ser mexidos em comissão especial. Mas ainda há dúvidas sobre a desconstitucionalização da reforma.

— A desconstitucionalização, alguns entendem que há alguns pontos específicos precisam ser retirados na Comissão de Constituição e Justiça. E como o texto, do ponto de vista da desconstitucionalização, está muito marmorizado, como se fosse uma carne com gordura que você precisa tirar cirurgicamente a gordura sem prejudicar a carne, então é preciso que se tenha tempo para que possa tecnicamente fazer essa avaliação.

Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) deverá haver mudanças no que se refere ao foro adequado para apresentação de  demandas judiciais previdenciárias (acidentárias, contra a União e previdenciárias).  Pela proposta, define, por exemplo, que no caso de acidente, a causa seja registrada só no estado onde o problema ocorreu e não mais no Distrito  Federal.

Via
POR O GLOBO
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