Política

Congresso mantém veto de Bolsonaro à recriação da propaganda partidária

Na Câmara, maioria dos deputados votou pela derrubada do veto; no Senado, eram necessários 41 votos, mas faltaram dois. Propaganda, portanto, seguirá extinta.

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (3) manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a 33 trechos de uma proposta aprovada pelo Poder Legislativo que recriava a propaganda partidária.

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Os trechos vetados chegaram a ser rejeitados por 277 votos a 155 na Câmara. No entanto, na votação do Senado, 39 senadores votaram pela rejeição do veto, dois votos a menos do que os 41 necessários para a derrubada. Com isso, o veto está mantido e a propaganda partidária segue extinta.

A propaganda partidária gratuita, no rádio e na TV, foi extinta pelo Legislativo na minirreforma eleitoral de 2017. Em 2019, Câmara e Senado aprovaram outra proposta sobre regras eleitorais retomando a propaganda partidária. Ao sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o trecho que trata do tema.

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A propaganda partidária é diferente da propaganda eleitoral, que é exibida nos anos em que há eleições com o objetivo de conquistar votos. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, a propaganda partidária teria a finalidade de:

  • difundir os programas partidários;
  • transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, de eventos sobre o programa e atividades congressuais da legenda;
  • divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil;
  • incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira;
  • promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 30% do tempo das inserções.

O texto dizia que o partido tem “plena liberdade e autonomia” para definir o conteúdo da propaganda, que não poderia ser censurado previamente.

A proposta previa regras sobre o tempo de propaganda a que as legendas teriam direito, calculado com base no número deputados federais eleitos.

O texto previa punições para partidos que utilizassem na propaganda matérias que poderiam ser comprovadas como falsas; pessoas filiadas a outras legendas; e imagens ou cenas incorretas ou incompletas, com efeitos ou com quaisquer outros recursos que distorcessem ou tornassem falsos os fatos ou a sua comunicação.

O projeto também estabelecia as faixas de horário em que as propagandas poderiam ser veiculadas.

Pelo texto, as emissoras de rádio e TV teriam direito à compensação fiscal pela veiculação da propaganda partidária gratuita.

Pela proposta, a propagada partidária não seria exibida no segundo semestre de anos eleitorais.

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Debate

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), votou contra a derrubada do veto. O parlamentar disse considerar um “absurdo” a possibilidade de recriação da propaganda partidária em tempos de Internet e redes sociais.

“Esta Casa recria a propaganda partidária e passa outra vez para o povo pagar R$ 400 milhões para que os políticos e os partidos façam propaganda. Isso é um absurdo em tempos de Internet, em tempos de redes sociais e em que infelizmente quem domina os partidos tradicionais em geral são poucos, são os conhecidos caciques que orientam, na propaganda partidária, a utilização do tempo apenas para aqueles que querem ter luz das lideranças partidárias, impedindo ainda mais a renovação política”, protestou o parlamentar gaúcho.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a derrubada do veto. Na avaliação do petista, o fim da propaganda partidária é a aceitação da “ideia de criminalizar a política e de afastar o debate de ideias, a possibilidade de que a população tenha mais um canal para se informar”.

“Não há democracia sólida sem partidos sólidos. E aí me desculpem aqueles que argumentaram contra o acesso à televisão e ao rádio, dizendo que temos redes sociais. É evidente que temos redes sociais, mas as redes sociais são um espaço privado. Nós não podemos entregar a democracia, a possibilidade da divulgação de ideias, toda ela, na mão do Facebook, do WhatsApp, do Instagram”, disse.

Via
G1
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