Justiça

Corte Especial do STJ nega recurso a três conselheiros do TCE-RJ

Segundo MPF, esquema desviou cerca de R$ 35 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, os recursos de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro (TCE-RJ). Eles tentavam anular abertura de processo criminal aprovada na Corte Especial do STJ, em junho deste ano.

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À época, os ministros aceitaram denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os conselheiros, tornando-os réus por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, a Corte manteve-os afastados dos cargos no tribunal de contas e proibiu que eles deixassem o país sem autorização judicial.

A defesa de Domingos Inácio Brazão alegou que a Corte “deixou de examinar individualmente argumentos da defesa e que não teve acesso a “elementos de informação sobre os quais se edificou a acusação”, como os depoimentos dos colaboradores na denúncia.

Já os advogados de José Maurício de Lima Nolasco sustentaram que o acórdão de junho não deixou claro se os conselheiros estavam impedidos apenas de voltar às suas funções no TCE ou se também estavam proibidos de viajar para o exterior sem autorização judicial.

A defesa de Marco Antônio Barbosa de Alencar, por sua vez, alegou que houve “multiplicação indevida de imputações” e que não teve acesso a elementos importantes para o exercício da defesa.

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Em todos os casos, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino rechaçou que houve omissão e que analisou de maneira suficiente as teses apresentadas pela defesa dos acusados. Além disso, disse que, nos casos de José Nolasco e Marco Antônio Barbosa, os embargos pretendiam o reexame da decisão, o que “não se conforma à finalidade a que se destinam os embargos declaratórios”.

Entenda o caso
Além dos três conselheiros, Aloysio Guedes e José Gomes Graciosa também são réus. Eles estão afastados do TCE-RJ desde 2017, após serem alvo da Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava-Jato que desvendou um esquema de corrupção no tribunal de contas do estado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os conselheiros são suspeitos de integrar um esquema de vendas de decisões no tribunal e de receber propina para favorecer empresários em julgamentos no TCE-RJ. O MPF estima que os desvios totalizam R$ 35 milhões entre 2006 e 2015.

De acordo com investigações, o esquema de cobrança de propina desviava até 20% de contratos com órgãos públicos para integrantes do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Rio.

 

Via
O GLOBO
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