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CPI aponta prejuízo de R$ 1,6 bi em contrato da Linha Amarela, RJ

A CPI da Linha Amarela da Câmara dos Vereadores concluiu nesta quarta-feira (23) que houve lucro indevido de R$ 1,6 bilhão no contrato de concessão da via firmado entre a Lamsa S/A e Prefeitura do Rio. Segundo a comissão, esse valor se refere ao pedágio pago pelos usuários.

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O relatório final apontou que há irregularidades em alguns acordos estabelecidos entre concessionária e prefeitura. Todos os 11 termos aditivos do contrato foram analisados e foram constatadas anormalidades em alguns deles.

O presidente da CPI da Linha Amarela, vereador Fernando William (PDT), disse ao G1 que o prejuízo de R$ 1,6 bilhão tem origem em um acordo firmado “estranhamente” entre Prefeitura e a concessionária em 2004.

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“Antes, era estabelecido que se diminuísse o número de automóveis passando no pedágio a empresa poderia pedir o reequilíbrio financeiro e iria aumentar o valor da passagem. Se o número de carros aumentasse, o que é comum, teria que diminuir o preço da passagem. Mas o termo aditivo de número 9 acabou com reequilíbrio de acordo com o número de automóveis. A concessionária ficou dispensada de fazer o reequilíbrio e baixar o pedágio”, afirmou o vereador.

“Isso foi prejudicial e esse termo foi assinado em 2004. De lá para cá, o número de automóveis quase que dobrou e a concessionária não diminuiu o preço cobrado. Se contarmos o valor de todos os carros que passaram pelo pedágio sem a regulação do pedágio, implicaria em sobrepreço de R$ 1,6 bilhão a mais para a concessionária”, completou.

Outra irregularidade está identificada, segundo a CPI, no termo aditivo de número 11, referente a 7 obras realizadas na via. A concessionária teria realizado as intervenções sem consultar o sistema de custo da prefeitura e, por isso, tiveram valor de até 140% a mais do que deveria. O prejuízo, neste termo específico, seria de R$ 225 milhões.

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Para reaver o dinheiro, que segundo a comissão foi obtido de forma irregular, o presidente da Comissão propõe três medidas possíveis:

  • redução do prazo de concessão que começou com 10 anos e já está com 30 anos;
  • diminuição do valor do pedágio;
  • suspensão da cobrança do pedágio por um determinado período até atingir o valor perdido.

O que dizem os citados

O relatório final foi encaminhado para a Prefeitura do Rio e ao Tribunal de Contas do Município para apreciação dos órgãos competentes.

A Lamsa informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos vereadores, com a participação de seus representantes em duas reuniões da CPI. Ainda de acordo com a concessionária, as informações foram prestadas com toda transparência, mas desconhece o conteúdo do relatório.

Via
G1
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