Polícia

Das invasões de contas do Telegram à denúncia contra Glenn; entenda o caso

Jornalista foi acusado de participação no vazamento de mensagens de autoridades públicas

RIO — O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na terça-feira denúncia contra sete pessoas, entre elas o jornalista Glenn Greenwald do site “The Intercept Brasil”, pelas invasões de contas do aplicativo Telegram de autoridades públicas. Greenwald foi acusado no âmbito da Operação Spoofing mesmo sem ter sido investigado devido uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, proferida em agosto do ano passado. O MPF diz ter encontrado prova de que o editor do site teria instruído um dos hackers a apagar mensagens trocadas com ele, sob a intenção de ajudá-los a escapar de uma possível investigação. Glenn, no entanto, acredita que a denúncia é uma tentativa de atacar a imprensa e um desrespeito à decisão do Supremo.

Ministros do próprio Supremo também falaram sobre o caso — há opiniões divididas na Corte em relação à denúncia.

Entenda, ponto a ponto, quais são as evidências do MPF sobre o caso e de que maneira as invasões resultaram na denúncia oferecida pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República do Distrito Federal.

Qual é a acusação do MPF contra Glenn?

O jornalista americano está sendo denunciado pelos crime de associação criminosa e de ter sido “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados de autoridades públicas. Desde junho do ano passado, o “The Intercept Brasil”, que pertence ao jornalista, publica supostas conversas vazadas que envolvem procuradores do MPF (membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba) e o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O que diz a defesa de Glenn?

Pelas redes sociais, Glenn se posicionou afirmando que a denúncia é uma tentativa de atacar a imprensa e “um ataque direto” ao STF, devido a decisão de Gilmar Mendes de não haver investigações sobre o jornalista no vazamento das mensagens. O americano publicou ainda um vídeo em seu perfil no Twitter dizendo que Wellington Oliveira “abusa de seu poder como promotor”. Em nota, os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, que defendem Glenn, dizem que a denúncia foi recebida com “perplexidade” e que o objetivo é “depreciar o trabalho jornalístico” realizado pelo profissional. O “The Intercept Brasil” também se manifestou e disse que os diálogos que embasaram a acusação são os mesmo utilizados pela PF que, em seu relatórios, concluiu que não foi possível identificar a participação de Glenn na invasão dos celulares de autoridades.

No que o MPF se baseou para afirmar que Glenn pode ter cometido os crimes?

Na denúncia, o Ministério Público afirma que indetificou um áudio que indica a participação direta do jornalista na conduta criminosa. No diálogo citado, Glenn conversa com um dos hackers, Luiz Henrique Molição, que pergunta a ele se deveria invadir o aplicativo Telegram de outras autoridades. O próprio trecho, porém, mostra que o jornalista não respodeu ao acusado e sugeriu que ele apagasse as mensagens obtidas por meio da invasão para que a identidade de sua fonte não fosse descoberta:

“Sim, sim. É difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu eu eu eu tenho a obrigação para proteger meu fonte e essa obrigação é uma obrigação pra mim que é muito séria, muito grave, e nós vamos fazer tudo para fazer isso, entendeu? (…)”.

Quem é o procurador Wellington Divino Marques, autor da denúncia contra Glenn?

Marques é titular do 7º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal. Avesso a holofotes e ao contato com a imprensa, acompanhou com discrição as investigações conduzidas pela PF. Ele é o mesmo procurador que acusou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, de calúnia por declarações contra Sergio Moro.

Glenn foi alvo de investigação?

Apesar da Polícia Federal (PF) ter feito duas operações sobre o vazamento das mensagens (a Spoofing I e a Spoofing II, em julho e setembro do ano passado respectivamente), Glenn não foi investigado. Isso ocorreu porque, em agosto do ano passado, Gilmar Mendes deferiu uma liminar no STF para evitar que o jornalista fosse alvo de qualquer ação de autoridades públicas “que visem à responsabilização do jornalista pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia”. Na denúncia do MPF desta terça-feira, o MPF afirma que Glenn não foi investigado e, por isso, a liminar não foi desrespeitada. O órgão, porém, alega que os diálogos do americano com os outros acusados foram suficientes para embasar a denúncia.

Qual a fundamentação da decisão de Gilmar?

Na liminar de agosto do ano passada, Gilmar Mendes decidiu para que Glenn não fosse investigado devido ao sigilo constitucional da fonte jornalística. No documento, o ministro alegou que uma investigação sobre o jornalista no caso seria contra a “proteção constitucional do preceito fundamental de liberdade de expressão e de imprensa”. A medida cautelar foi proferida a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

Qual foi a reação do STF após a denúncia?

Mesmo não tendo se manifestado publicamente, o Gilmar considerou a acusação contra Glenn uma afronta à sua decisão, conforme foi apurado pelo GLOBO. O magistrado não foi o único da Corte que se posicionou contrário à decisão do MPF. O ministro Marco Aurélio considerou a denúncia ruim para a sociedade, porque poderia implicar “inibição no direito de informar”. Não houve, porém, um consenso no Tribunal sobre o caso. Outro ministro ouvido em caráter reservado ponderou que não se pode dar imunidade criminal a quem quer que seja: “Pelo que parece, a prova foi obtida de forma criminosa”, disse o magistrado.

O que a PF descobriu após as primeiras diligências da Operação Spoofing?

Em um primeiro momento, os investigadores recolheram evidências que mais de 80 autoridades tiveram o Telegram invadido pelo hacker Walter Delgatti Neto (conhecido como “Vermelho”). Na lista de afetados estavam o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e a então procuradora-geral Raquel Dodge.

Quais foram as conclusões após a segunda fase da operação e na conclusão do inquérito?

Em dezembro do ano passado, a PF finalizou as investigações e indiciou seis integrantes do grupo formado pelo hacker Walter Delgatti Neto. Além dele, foram apontados como envolvidos na ação criminosa Gustavo Sousa, Danilo Marques, Suelen Priscila de Oliveira, Thiago Eliezer Martins e Luiz Henrique Molição. Glenn não fazia parte da lista de indiciados.

Por que a PF escolheu não indiciar Glenn?

No relatório final da investigação, a corporação afirmou que Glenn adotou “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões”.

Qual foi a repercussão da denúncia do MPF contra Glenn?

A ação do MPF gerou reações de Rodrigo Maia (o presidente da Câmara disse que “jornalismo não é crime”), do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Expressão, David Kaye, da OAB e de entidades ligadas à liberdade de imprensa e aos direitos humanos. Houve manifestações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Anistia Internacional.

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