Justiça

Decisão de Moraes sobre as fake news ‘preocupa’ Procuradores

O ministro chegou a determinar buscas e apreensões contra críticos do Supremo nas redes sociais e também contra as fake news sobre a Corte

Em nota, procuradores da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, se dizem ‘preocupados’ com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e ofensas contra integrantes da Corte, afastou auditores da Receita e suspendeu devassa contra 133 contribuintes.

O ministro chegou a determinar buscas e apreensões contra críticos do Supremo nas redes sociais.

Conforme revelou o Estado em fevereiro, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Em decisão, Alexandre viu ‘desvio de finalidade’ e determinou a suspensão dos procedimentos no órgão. Também afastou os auditores Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.

Em nota, a subprocuradora-geral, Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara, os subprocuradores-gerais José Adonis Callou de Araújo Sá e Juliano Villa-Verde de Carvalho e os procuradores Rogério Soares do Nascimento, Claudio Fontella e Márcia Barboza manifestam ‘preocupação sobre a continuidade do referido inquérito, com decisões exaradas de ofício sobre temas que não constam do objeto daquele procedimento, especialmente com afastamento de auditores fiscais de suas funções e suspensão de procedimentos instaurados na Receita Federal’.

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