Justiça

Decisão do Ministro Edson Fachin do STF já libertou 618 menores infratores

Medida de ministro do Supremo atinge jovens que cometeram crimes graves. Número ainda deve crescer

RIO — Quatro meses após uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a adoção de medidas para acabar com a superlotação nas unidades socioeducativas do Rio (criadas para receber jovens infratores), cresce o número de adolescentes que cometeram crimes graves postos em liberdade no estado. Desde maio, quando Fachin tomou a decisão, 618 jovens foram libertados ou passaram à detenção domiciliar. Esse número pode aumentar nos próximos meses, já que ainda há unidades com superlotação.

O Rio tem oito estabelecimentos destinados a abrigar menores em conflito com a lei, e três ainda estariam com a capacidade esgotada. De acordo com um levantamento feito pelo Juizado fluminense, o estado tem hoje 1.396 adolescentes internados e 631 vagas de internação definitiva. Com a tolerância de 19% sobre a capacidade (prevista no acórdão), são 750 vagas.

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