Política

Deputados discordam de Witzel e propõem calamidade financeira só até 2020

O projeto está na pauta de votações desta terça-feira; antes da decisão, os deputados vão se reunir no colégio de líderes para tentar chegar a um consenso

Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende aprovar a prorrogação da calamidade financeira até 2020 , e não até 2023, como prevê o texto original do governador Wilson Witzel . O projeto está na pauta de votações desta terça-feira. Antes da decisão, os deputados vão se reunir no colégio de líderes para tentar chegar a um consenso sobre as 27 emendas feitas ao texto.

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Desde 2016, o estado de calamidade permite ao governo descumprir os limites de endividamento e com gastos de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, uma espécie de “carta branca”. Por isso, sete emendas parlamentares de diferentes partidos colocam o prazo da calamidade até o ano que vem.

O PSL — maior bancada da Alerj e partido de oposição ao governo Witzel desde setembro — pretende aprovar o texto com a prorrogação até 2020. Segundo o líder do partido, deputado Dr. Serginho, um ano é tempo suficiente para o Legislativo avaliar o cenário financeiro do estado.

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Já havíamos apresentado uma emenda de plenário nesse sentido, porque o estado não vem indicando uma existência efetiva de uma calamidade. Ainda temos que avaliar, dentro desse contexto, os leilões dos poços de petróleo que podem beneficiar os estado e o adiamento da votação da redistribuição dos royalties no Supremo Tribunal Federal. Como a decretação da calamidade implica em uma série de descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente entende que um ano é tempo suficiente para fazer uma nova avaliação da calamidade financeira do estado — explicou o parlamentar.

Já o PSOL pretende fazer oposição total ao projeto, segundo comentou o líder, deputado Flávio Serafini, as finanças do estado melhoraram desde 2016 para cá.

A princípio a gente vai votar contra, porque a gente tem questionado juridicamente esse mecanismo da calamidade pública, o que ele representa exatamente, o que ele flexibiliza, é uma apropriação meio forçada. Temos visto uma forçação de barra para a não aplicação dos mínimos constituicionais, até porque consideramos que o estado não está mais em calamidade. Ele está numa situação ainda de crise, crítica, mas não está em calamidade.

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Os parlamentares fizeram emendas ao projeto que atendem a algumas demandas do funcionalismo, como a garantia do pagamento dos salários sem atraso — considerando o 10º dia útil do mês como data-limite — até a volta do pagamento para o segundo dia útil. Também está prevista a obrigatoriedade de o Executivo reduzir 30% dos cargos em comissão e funções gratificadas e a proibição de demissão de servidor, exceto nos casos referentes a processos administrativos disciplinares e por determinação judicial.

Via
O GLOBO
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