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“Direito de Expressão é Limitado”

Um Direito Fundamental?

Estava pensando: será que posso falar o que eu quiser? Com quem eu quiser? De quem eu quiser? E fui em busca de respostas…

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, temos a Liberdade de Expressão, que significa a liberdade de manifestação do pensamento. Porém, a mesma CF que prevê a liberdade de manifestação, prevê que não se deve agredir uma pessoa, e caso isso ocorra existe instrumentos normativos que protegem os “ofendidos”. Essa lei veio para romper um paradigma que marcou a sociedade brasileira no período militar, onde a censura impunha limites às liberdades dos cidadãos.

Dito isso, e com essa ressalva, você pode expressar tudo o que quiser desde que não viole uma lei ou que não macule outras pessoas. Como proteção legal, significa que a gente não tem uma censura prévia e pode falar o que quiser, mas a gente responde pelos excessos praticados pela liberdade de expressão.
Existem ainda alguns conflitos, como liberdade de expressão, de informação ou até mesmo de esquecimento. No mundo do Direito, há margem para interpretações, por não ser uma ciência exata. Nos casos de conflito, o poder judiciário vai analisar os “aspectos concretos” e julgar segundo a sua interpretação, a lei a que define o aspecto concreto ali utilizado, e portanto definir se houve excesso na liberdade de “manifestação do pensamento”.

Calúnia, injúria e difamação são alguns dos possíveis aspectos concretos. Quando sentir-se ofendido, deve-se procurar os instrumentos legais e fazer o devido processo em busca da reparação a que achar de direito.
Porém, com os acontecimentos mais recentes parei para fazer uma reflexão. Vendo as críticas e análises, percebi que na verdade a liberdade de expressão e de informação estão condicionadas. São permitidas até quê… não sejam direcionadas a uma esfera, camada ou setor, esse que parece ter a autorização de fazer uso dos instrumentos que você não tem.

 

Nós, simples mortais, cidadãos de bem e pagadores de impostos, estamos descobrindo essa liberdade de expressão através das mídias sociais, as quais ainda não estão sob essa esfera. Então, aproveite e manifeste-se enquanto pode, coloque seu pensamento e sua opinião, pois não sabemos “até onde pode ir a liberdade de expressão”, não é mesmo?

Por  Elaine Salgarello

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