Justiça

Em documento encaminhado ao STJ, defesa de Witzel faz críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República

Advogados alegam que órgão agiu de forma precipitada em denúncias contra governador do Rio

RIO – A defesa do governador Wilzon Witzel encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma espontânea, documento que afirma não haver elementos que liguem o ex-juiz federal a supostas fraudes em contratos ligados ao combate da Covid-19. Os advogados de Witzel também fazem críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso e defendem que o governador seja excluído do processo, além de que o inquérito seja remetido à primeira instância.

O documento, que, de acordo com a defesa, tem como objetivo prestar esclarecimentos, é direcionado ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Na semana passada, por determinação de Gonçalves os palácios Laranjeiras e Guanabara foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF), dentro da Operação Placebo. A PF também esteve no escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

A defesa afirma, entre outros pontos, que a investigação foi motivada por denúncia de um parlamentar da “tropa de choque” do presidente Jair Bolsonaro, hoje seu desafeto político:

“Anonimamente, o que motivou a abertura da presente investigação foi uma “denúncia” levada diretamente à douta Procuradoria Geral da República pelo Deputado Federal Otoni de Paula (PSC/RJ), parlamentar que faz forte oposição política a este Governador de Estado e que é da “tropa de choque” do Presidente da República, declarado adversário político deste Governador. Tal denúncia se fez acompanhar de recortes de jornais e nada mais”.

Para os advogados, a denúncia deveria ter sido encaminhada para a primeira instância porque não haveria nada que vinculasse Witzel a supostas irregularidades.  “Esperava-se, data vênia, que o suposto “dossiê” fosse encaminhado às autoridades ministeriais públicas de primeira instância, já que, insista-se, nada havia ali que vinculasse este Governador de Estado a qualquer tipo de irregularidade, o que esvaziava, por consequência natural, a própria atribuição da Procuradoria Geral da República”, afirmam.

Os advogados acusam o Ministério Público Federal de ter agido no caso de forma “precipitada, açodada e até mesmo irresponsável”. E acrescenta:

“Nem mesmo a oitiva das pessoas citadas na investigação, providência básica que deve ser tomada em qualquer caso, ainda mais em um que envolve a figura do Chefe do Poder Executivo estadual, foi realizada”.
Em outro ponto do documento, de 22 páginas, eles afirmam que a subprocuradora-geral da República, Lindora Maria Araújo, deu prosseguimento à denúncia mesmo, segundo os advogados, sem elemento concreto ligando o governador às supostas irregularidades:

“Para justificar essa atuação anômala, que subverte a própria organização funcional do Ministério Público, com estranha concentração de investigações na Procuradoria-Geral da República, a douta subprocuradora limitou-se a afirmar, de forma absolutamente genérica, que “contratação desse valor dificilmente aconteceria sem o aval do Governado do Estado, ainda que ele não assine os documentos, sobretudo quando se cuida de contrato realizado para o combate à pandemia da COVID-19, que atualmente toma quase todo o noticiário mundial e grande parte da atenção dos gestores públicos”.

Os advogados ainda dizem ao ministro que o MPF omitiu trecho do depoimento de Gabriell Neves, subsecretário de Saúde que está preso, afastando o governador de qualquer irregularidade. Eles ainda rebatem o MPF sobre o envolvimento do escritório de helena Witzel: o documento ao STJ alega que o contrato com a DPAD Serviços Diagnósticos foi fechado antes da pandemia.

“Não é minimamente crível que parcelas mensais de R$15.000,00 (quinze mil reais) seriam algum benefício ilícito oriundo supostamente de um grupo que mantém contratos milionários com o Estado. A desproporcionalidade é gritante e foge do padrão de negociações espúrias dessa natureza”, dizem os advogados.

 

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