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Em Portugal, Moro diz que projeto anticrime não dá ‘licença para matar’

O ministro da Justiça e Segurança Pública compara níveis de criminalidade entre os dois países e diz almejar que o Brasil se torne Portugal no futuro

LISBOA — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,está na capital portuguesa para defender seu pacote anticrimeno VII Fórum Jurídico de Lisboa. Moro rebateu críticas feitas a um dos pontos da proposta, que inclui nos casos de “exclusão de ilicitude” situações em que a ação excessiva do policial decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

— Divirjo completamente dos que falam que se trata de uma licença para matar — afirma. — Apresentamos um projeto com medidas simples, mas corrupção, criminalidade organizada e criminalidade violenta precisam ser combatidas juntas. O projeto não se pretende abrangente, mas com questões simples e pontuais para que sejam resolvidas —continuou.

Em relação à tramitação do mesmo no Congresso, Moro afirmou que pacote anticrime não está parado.

— Ela está correndo bem na Câmara e no Senado, estão apostando uma corrida ali — disse o ministro.

 

O evento conta também com a presença do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que mais cedo afirmou que em menos de dois meses a matéria deve estar pronta para votação no plenário.

— Temos um grupo de trabalho muito positivo, políticos com visões distintas. Estamos discutindo com o ministro Alexandre de Moraes que apresentou no ano passado uma proposta a nosso pedido. Este ano foi o ministro Moro. Os dois projetos trabalham em conjunto. Acho que tem uma previsão de debate desse grupo de 45 dias, 50 dias. Depois disso, nós certamente estaremos prontos para votar a matéria em plenário.

Após o evento na Faculdade de Direito em Lisboa, Moro ainda seguiu para uma reunião com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e com a ministra da justiça do país europeu, Francisca Van Dunem. Sobre a comparação com o país europeu, Moro afirmou que a taxa de homicídios no Brasil é em torno de 30 por 100 mil habitantes, enquanto em Portugal trata-se de pouco mais de 1 por 100 mil habitantes.

— A disparidade é muito grande. Enquanto no Brasil tivemos mais de 60 mil homicídios em 2016, Portugal teve 76. O contexto é bem diferente, mas podemos almejar que nos tornemos um grande Portugal no futuro — afirmou o ministro.

Via
POR O GLOBO
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