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‘Falha minha’, diz Bolsonaro sobre reedição de MP que transferiu dermarcação de terras indígenas para Agricultura

Presidente fez me culpa após dura reação do STF, que proibiu decisão após críticas

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira ter “falhado” ao reeditar a medida provisória que transferiu a demaração de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) Funai para o Ministério da Agricultura.

– Falha minha – disse o presidente.

Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.

Mesmo assim, o presidente editou uma nova MP estabelecendo que a demarcação de terras indígenas seria do Ministério da Agricultura . Mas a Constituição proíbe que seja reeditada no mesmo ano medida provisória que tenha o mesmo conteúdo. Assim, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu uma decisão liminar suspendendo a validade desse trecho.

Na sessão de ontem, em que o plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) confirmou decisão que deixou a demarcação de terras indígenas na Funai , o ministro Celso de Mello , o mais antigo integrante da Corte, aproveitou para passar recados ao presidente Bolsonaro . Ele disse que a medida provisória (MP) de Bolsonaro — reeditando norma anterior que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura, mas que depois foi rejeitada pelo Congresso — revelou um comportamento que transgride a Constituição. Celso também alertou para a possibilidade de ocorrer um “processo de quase imperceptível erosão” das liberdades da sociedade civil.

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