Economia

FGTS: saque de R$ 500 está liberado.

Tire suas dúvidas sobre as novas modalidades primeira etapa inclui cerca de 12 milhões de trabalhadores

RIO – O saque imediato das contas ativas e inativas do FGTS começou nesta sexta feira pela liberação de R$ 500 , por conta vinculada, para 12 milhões de trabalhadores que possuem poupança na Caixa ou conta corrente e que autorizaram o crédito automático.

De acordo com o calendário de pagamento, os primeiros beneficiários são os cotistas nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril. A primeira etapa vai liberar R$ 4,8 bilhões, segundo o banco.
Quem tem direito?
– Todos os trabalhadores que têm contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sejam inativas ou ativas. Contas inativas são aquelas que ficam paradas, sem possibilidade de movimentação, quando o trabalhador pede demissão. Já as ativas reúnem os depósitos feitos pelo empregador atual.

Como posso saber se tenho saldo disponível?
– A consulta ao saldo do Fundo de Garantia pode ser feita por meio dos canais: internet banking da Caixa, App FGTS e site fgts.caixa.gov.br . Além disso, o banco atende os trabalhadores através do número 0800 724 2019. No aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, é possível verificar a data em que o dinheiro estará disponível para o saque.

Quais são as opções de saque?
– O governo autorizou dois tipos de saque. O primeiro, que começou nesta sexta-feira, é o saque imediato. Nesta modalidade, os trabalhadores podem retirar até R$ 500 de cada conta vinculada, ativa ou inativa. O saque não altera as outras condições previstas em lei. Ou seja, ele não abre mão de sacar o fundo em caso de demissão sem justa causa.

Já a partir de 2020, começará a vigorar a opção do saque – aniversário. Neste modelo, o trabalhador terá que fazer a opção por saques anuais do Fundo, obedecendo um calendário de acordo com sua data de aniversário (saque-aniversário) ou até dois meses depois. Neste caso, o limite não será mais de R$ 500.

O valor autorizado será um percentual do saldo por CPF (soma de todas as contas vinculadas de cada pessoa), que vai variar de 10% a 35%. Quanto maior o saldo, menor será o percentual liberado para retirada. Se optar pelo saque-aniversário, ele abrirá mão de sacar o fundo se for demitido sem justa causa.

No saque imediato, se eu tiver mais de uma conta, posso sacar de todas?
– Sim. O limite de R$ 500 é por conta vinculada, e não por pessoa. Ou seja, se o trabalhador tiver três contas de FGTS, poderá sacar até R$ 1.500 (R$ 500 de cada).

Se sacar os R$ 500, não poderei retirar o Fundo se for demitido?
– Não. O saque- imediato não altera as outras condições de saque e o trabalhador continua tendo acesso ao FGTS mesmo se sacar os R$ 500. Ele só será impedido de retirar o fundo depois da demissão se optar pelo saque-aniversário, que só começa em 2020.

Sou obrigado a fazer o saque-imediato?
– Não. No caso de poupadores da Caixa, será preciso comunicar ao banco que não deseja retirar o dinheiro do FGTS. O comunicado pode ser via internet banking, aplicativo do banco ou pelo telefone 0800 724 2019.

Os demais trabalhadores não precisam entrar em contato com o banco, basta não comparecer para fazer o saque até o final do prazo.

Como será o saque- imediato?
– Os clientes da Caixa que tenham conta-corrente aberta até 24 de julho (data de assinatura da MP que tratou dos saques do FGTS) poderão solicitar ao banco o crédito em conta. O crédito automático, sem autorização prévia do trabalhador, só será feito se o trabalhador já tiver conta poupança.

Depósito para quem tem conta poupança na Caixa:
– Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
– Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
– Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Como será o saque para quem não é cliente da Caixa?
– Quem não é cliente da Caixa deverá seguir o cronograma abaixo para receber os valores do FGTS. Para quem possui cartão e senha do Cartão Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento do banco, independentemente do valor.

Os saques de até R$ 100 também poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante a apresentação de um documento de identidade original com foto e do número do CPF. As lotéricas também pagarão valores entre R$ 100 e R$ 500, porém, neste caso específico, com uso do Cartão Cidadão e senha.

Para quem não tem conta poupança na Caixa
– Aniversário em janeiro: 19 de outubro de 2019
– Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
– Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
– Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
– Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
– Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
– Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
– Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
– Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
– Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
– Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
– Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020
Qual é a data limite para retirar o dinheiro?

– A data limite para o recebimento dos valores do saque imediato de R$ 500 é 31 de março de 2020. Caso a retirada não seja feita até lá, os valores retornarão normalmente para a conta de FGTS do trabalhador.

Como será feito o atendimento na Caixa?
– Por causa do início dos saques, o banco anunciou o atendimento em horário estendido, com duas horas a mais de expediente nesta sexta-feira (dia 13 de setembro), além de segunda-feira (dia 16) e terça-feira (dia 17). A maior parte das agências abrirá já às 8h.

Além disso, a Caixa vai funcionar neste sábado (14) das 9h às 15h, exclusivamente para realizar o pagamento, esclarecer dúvidas sobre FGTS, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

Qual saldo será considerado para o saque do Fundo?
– O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser considerado para o saque emergencial será o valor disponível na conta vinculada do trabalhador 20 dias antes do início do calendário de retiradas previsto de acordo com a data de nascimento do beneficiário. O saque imediato prevê a retirada de até R$ 500 por conta vinculada, ativa ou inativa, considerando ainda o rendimento e a distribuição de lucro.

O que é o saque- aniversário?
– É uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Ou seja, o cotista que optar pelo saque- aniversário abre mão de retirar os recursos do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, o saque-rescisão.

E se eu optar pelo saque-rescisão?
– Se o trabalhador optar por permanecer na sistemática atual, nada muda: as regras atuais continuam válidas e ele continuará a sacar o saldo da conta vinculada de acordo com as modalidades previstas na Lei, exceto o saque aniversário.

Sou obrigado a fazer o saque-aniversário em 2020?
– Não, o saque-aniversário não será obrigatório. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa, a partir de outubro de 2019.

Quando serão as retiradas no caso do saque-aniversário?
– A liberação ocorrerá anualmente, no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Em 2020, o cronograma para os aniversariantes do primeiro semestre será o seguinte: nascidos em janeiro e fevereiro vão sacar de abril a junho; nascidos em março e abril poderão fazer as retiradas de maio a julho; e nascidos em maio e junho sacarão de junho a agosto de 2020.

Quanto vou receber se optar pelo saque-aniversário?
– Haverá um escalonamento com base em faixas de saldo dos trabalhadores. Os saldos mais baixos terão percentuais de saque mais altos, variando de 50% a 5%. Além disso, haverá uma parcela adicional que varia de R$ 50 a R$ 2.900 dependendo do saldo.

As outras possibilidades de saque do FGTS, como compra da casa própria e aposentadoria, continuam válidas mesmo que eu opte pelo saque-aniversário?
– Sim. As demais hipóteses de saque, como aquisição de casa própria, três anos sem carteira assinada, doenças graves, como câncer e HIV, aposentadoria e falecimento, não foram alteradas. O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.

Se desistir do saque-aniversário, posso voltar ao saque-rescisão?
– Sim, mas neste caso o cotista terá que cumprir um prazo 25 meses para migrar de modalidade. A primeira opção pelo saque-aniversário, no entanto, terá efeitos imediatos.
Se optar pelo saque-aniversário, for demitido e quiser voltar ao saque-rescisão, poderei resgatar o dinheiro que não saquei na demissão?
– O trabalhador só terá acesso a este recurso se estiver em alguma condição de saque prevista em lei como aposentadoria, moradia, três anos sem carteira assinada, doença grave, entre outros.

Se optar pelo saque-aniversário e for demitido, ainda recebo a multa de 40% sobre o fundo?
– Sim. A medida do governo não vai mexer nessa regra, que prevê uma indenização de 40% sobre o saldo do Fundo, pago pelo empregador ao empregado demitido.
O FGTS poderá ser dado como garantia de empréstimos pessoais?
– Sim. Mas isso só valerá para o trabalhador que migrar para o saque-aniversário. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

O saque no FGTS terá que ser declarado no IR?
– O trabalhador que decidir sacar recursos do FGTS vai precisar informar a retirada na declaração de Imposto de Renda (IR) no ano seguinte. Mas não haverá incidência de IR sobre os valores retirados, segundo informações da Caixa Econômica Federal divulgadas nesta segunda-feira, dia 5.

A isenção de IR vale para as duas novas modalidades de saque: o saque emergencial, limitado a R$ 500 por conta e cuja retirada começa em setembro deste ano, e o saque-aniversário, que vale a partir do ano que vem e que vai permitir retiradas anuais do Fundo, de acordo com o saldo.

Via
O GLOBO
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