Justiça

Fux pede manifestação de Aras sobre processo disciplinar contra Deltan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras , na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol , coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

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A determinação de Fux foi em resposta a um pedido protocolado por Deltan na sexta-feira para suspender o andamento do processo disciplinar contra ele. Neste processo, Deltan é acusado de infrações por ter dado entrevista com críticas ao STF, acusando a corte de ser tolerante com casos de corrupção.

Há uma guerra jurídica em torno deste procedimento disciplinar. Primeiro, a Justiça Federal do Paraná suspendeu seu andamento. Em seguida, o ministro Fux proferiu uma liminar cassando a decisão de primeira instância e determinando o prosseguimento do processo contra Deltan. Agora, o procurador protocolou um pedido para tentar que Fux suspenda o processo, argumentando que é alvo de afontas à “Constituição e à Convenção Americana de Direitos Humanos.

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No despacho proferido ainda na sexta, Fux deu um prazo até ao meio-dia desta segunda-feira para que Aras e a União se manifestem sobre o caso. Em seguida, ele poderá tomar sua decisão sobre o pedido do procurador. O processo disciplinar está pautado para ser julgado na terça-feira no CNMP, por isso a necessidade de urgência no caso.

Via
O GLOBO
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