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Gilmar Mendes suspende processo da Lava-Jato do Rio até julgamento sobre caso Coaf no STF

Sérgio Cabral é um dos réus na ação alvo da decisão do ministro

RIO – O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), paralisou na última quarta-feira o andamento de um processo da Lava-Jato do Rio até que a Corte se pronuncie sobre a suspensão de investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ). O caso será julgado no plenário no dia 21 de novembro. Embora tenha sido pedida por outro réu, a decisão atinge também o ex-governador Sérgio Cabral.

Em meados de julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A suspensão foi pedida por Juliana Villas Boas e Narciso Fernandes, do escritório Luchione Advogados, que defende Lineu Castilho Martins. Ele é ex-chefe de gabinete do ex-presidente do ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Henrique Ribeiro. Castilho, Ribeiro, Cabral e outras duas pessoas são réus no processo que trata de cobrança de propina no DER durante a gestão do ex-governador. Em depoimento nesta quinta-feira, Cabral admitiu ter recebido vantagens indevidas em virtude de contratos de pequenas e médias empreiteiras com o órgão. A ação corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

“Não prospera a interpretação restritiva desenvolvida pelo juízo reclamado de que estariam alcançados pela suspensão determinada apenas os processos judiciais em que se discute o compartilhamento de dados para fins penais exclusivamente por parte da Receita Federal”, escreveu Gilmar, salientando que a decisão de Dias Toffoli envolveu troca de dados do Coaf e do Banco Central e não apenas da Receita.

A investigação tem Relatório Fiscal de Inteligência Financeira (RFI) do COAF, que, segundo Gilmar fala na decisão, foi “compartilhado com o Ministério Público Federal sem autorização judicial continha elementos que ultrapassavam as balizas objetivas estabelecidas pelo STF”.

O CASO
O ex-governador Sérgio Cabral confirmou nesta quinta-feira o recebimento de propina em mais um órgão durante sua gestão. Dessa vez, ele afirmou ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras que tinham contratos na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj).

– Confirmo recebimento de valores indevidos tanto para campanhas eleitorais quanto para benefício pessoal. Não tenho a precisão (dos valores) – afirmou Cabral.

Em dezembro de 2017, Cabral, o ex-secretário Wilson Carlos, o operador Luiz Carlos Bezerra, o ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj) Henrique Ribeiro e seu ex-chefe de gabinete Lineu Martins foram denunciados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. Henrique Ribeiro e Lineu Martins foram presos na Operação C’est Fini.

De acordo com a denúncia, no período compreendido entre janeiro de 2007 e setembro de 2014, por, pelo menos, 75 vezes , o esquema no Funderj envolveu R$ 18.117.824,36 em propinas, em razão de contratos celebrados com a fundação.

– O doutor Henrique se propunha a arrecadar no DER (como Cabral se refere ao Funderj), para campanhas e fora de campanhas, junto às empreiteiras que prestavam servico ao DER. Eram médias e pequenas empresas – afirmou Cabral, dizendo que o então presidente do Funderj não obtinha vantagens pessoais e a arrecadação era para o esquema.

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