Política

Governador gaúcho apresenta plano de ajuste de R$ 63 bi em seis anos

Proposta não inclui privatização do Banrisul, diz Eduardo Leite

O plano de ajuste do Rio Grande do Sul, apresentado hoje (23) ao governo federal, prevê um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões em seis anos, disse o governador Eduardo Leite (PSDB). Segundo o governador, a proposta permite ao estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem privatizar o Banrisul.

Leite entregou o plano ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta será analisada pelo Tesouro Nacional. Eduardo Leite disse que o Rio Grande do Sul pode aderir ao RRF ainda neste ano caso a equipe econômica federal aprove o plano de ajuste.

Dos R$ 63 bilhões de ajuste, R$ 33 bilhões referem-se a cortes de despesas e aumento de receitas (como alta de impostos e venda de estatais). Os R$ 30 bilhões virão da economia que o estado terá ao deixar de pagar as parcelas da dívida com a União.

“Ainda não está aberto um processo formal para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Já conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa a venda de três estatais. A próxima etapa é aprovarmos os projetos com impacto nas receitas e despesas do estado. Apresentamos essas ações ao Tesouro, que deverá apontar a consistência do nosso plano nas próximas semanas”, declarou o governador após o encontro com Guedes.

Destinado a estados com alto nível de endividamento, o RRF permite a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados com a União por três anos e a obtenção de empréstimos de bancos privados. Em troca, os governos locais têm de apresentar um plano de ajuste que inclui corte de gastos, aumento de impostos e privatizações. O estado do Rio de Janeiro entrou no RRF em 2017.

Atualmente, somente Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm dívidas altas o suficiente para pedirem a adesão ao RRF. O pacote de ajuda para os estados com médio e baixo endividamento, chamado de Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), tramita na Câmara dos Deputados desde junho. O PEF beneficiaria estados com problemas financeiros por causa de gastos com pessoal, mas sem dívidas elevadas com a União, como Goiás, Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Norte.

Nos últimos anos, a privatização do Banrisul representou o principal entrave para o Rio Grande do Sul não entrar no RRF. Isso porque o Tesouro Nacional exigia a venda do banco para que o estado pudesse aderir ao regime especial. Leite explicou que o governo decidiu fazer um plano duro de ajuste para dispensar a privatização do Banrisul. “A venda do banco traria um desgaste político muito grande em troca de um resultado apenas pontual que não resolveria a situação das contas do estado”, disse.

Leite ressaltou que o plano apresentado hoje se concentra no reequilíbrio da folha de pagamento dos servidores, que representa a maior parte do déficit atual do estado, e abre espaço para que o Rio Grande do Sul pague suas dívidas e volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Goiás
No fim da tarde, Guedes reuniu-se com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que anunciou que não esperará a proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela e enviará nos próximos dias a proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos goianos. Segundo Caiado, as eleições municipais de 2020 podem atrasar a tramitação da PEC paralela, enquanto a situação fiscal do estado requer urgência.

O governador ressaltou que Goiás atualmente tem mais servidores inativos que ativos e disse que a proposta incluirá todos os municípios goianos na reforma local da Previdência. Uma das medidas que constarão da reforma local, afirmou Caiado, será a cobrança de alíquotas extraordinárias dos servidores estaduais.

Embora não tenha alto nível de endividamento e não se enquadre nos requisitos para entrar no RRF, Goías conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal que obriga a inclusão do estado no regime, desde que apresente um plano de ajuste fiscal e cumpra os passos exigidos.

Via
EBC
Etiquetas

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios