Política

Governador irá ao STF para que policiais possam atirar contra criminosos que estiverem portando fuzis

Witzel quer que a polícia tenha a mesma regra de engajamento utilizada por soldados em guerras

O governador Wilson Witzel anunciou que pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal com medida judicial para garantir o direito de policiais abaterem criminosos que estiverem portando fuzis nas ruas. Hoje a legislação penal só considera legítima defesa os casos em que o policial revida o tiro ou ameaça de um agressor para defender a própria vida ou a de terceiros. Aproveitando o êxito do uso de snipers para garantir a segurança de 37 reféns ameaçados por um risco iminente de incêndio no interior do ônibus carregado de gasolina, o governador voltou a defender uma de suas bandeiras de campanha política :

Já venho defendendo que aqueles que portam fuzil são ameaça em potencial. A sociedade hoje é vítima de vários criminosos que ostentam armamento bélico e que há alguns entendimentos que eles não possam ser abatidos. Se a polícia tiver autorização para fazer o trabalho que ela tem que fazer, e nós chegarmos a essa conclusão, certamente muitas vidas serão poupadas. O que nós temos que discutir é exatamente essa questão. Hoje ainda há doutrinadores na área de Direito Penal que ele só pode ser abatido se ele estiver apontando e atirando. Meu entendimento é diverso. Meu entendimento que a a injusta agressão ocorre no momento que você está portando fuzil.

Witzel explicou que já vinha pensando em ingressar com alguma medida judicial junto ao Supremo Tribunal Federal para mudar o entendimento da lei, de forma a aumentar as garantias para o policial em ação nas ruas e lembrou que mais de duas mil pessoas que morreram este ano não morreram pelas armas da Polícia Militar, mas pelas mãos de bandidos.

Há uma dúvida interpretativa de alguns juristas sobre o momento em que se pode fazer a neutralização de alguém que está com uma arma de guerra. Se estivéssemos na Guerra era autorização de engajamento como foi no Haiti. No Haiti, a ONU, em razão do país estar sendo ocupado, é que dá as delimitações. Lá a regra de engajamento era de que alguém com fuzil era abatido para preservar a vida dos agentes da ONU e da população. Essa é uma discussão que precisa ser travada no Brasil.

Hoje nas comunidades do Rio os criminosos desfilam de fuzil na comunidade como nossos policiais andam nas ruas. E quando a polícia vai para a comunidade eles disparam contra a polícia e contra inocentes.

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Via
O Globo
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