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Governo brasileiro negou status de refugiado a egípcio acusado de terrorismo pelo FBI

Decisão final será de Moro e ainda cabe recurso; governo dos EUA cita ligação com a al-Qaeda

BRASÍLIA – O governo brasileiro negou, em primeira instância, o reconhecimento da condição de refugiado do egípcio Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, procurado pelo FBI, que o acusa de ter ligação com o grupo terrorista al-Qaeda.

A decisão foi tomada no fim do mês passado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo uma fonte do governo, integrantes do colegiado tiveram acesso a uma foto em que Ibrahim aparece portando um fuzil e receberam a informação de que ele já havia sido condenado criminalmente em seu país de origem. Quando foi entrevistado, no entanto, Ibrahim afirmou que nunca pegara em armas e disse que “achava” que tinha sido sentenciado, mas não foi conclusivo sobre o assunto.

A rejeição foi decidida em uma reunião no dia 24 de julho. Segundo O GLOBO apurou, as inconsistências no depoimento e as ligações do movimento Al-Gama aal-Islamiya Egypt (considerado terrorista pelo governo do Egito), do qual ele faz parte, com a al-Qaeda, embasaram a decisão, que aconteceu de forma unânime. O prazo para que Ibrahim apresente recurso expira na quinta-feira. A deliberação final caberá ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O caso de Ibrahim foi enquadrado como de “alto perfil” e, por isso, a análise foi priorizada. Não há pedido de extradição do governo egípcio para que Ibrahim seja processado na Justiça local. “O relato dele não é crível, é contraditório”, disse uma fonte do governo. O status de refugiado é concedido a quem é obrigado a deixar o país de origem em função de perseguições políticas, religiosas ou graves violações nos direitos humanos.

A negativa na condição de refugiado não muda o fato de Ibrahim viver legalmente no Brasil, já que ele é casado com uma brasileira. A entrada na lista de procurados do FBI, no entanto, pode abrir uma brecha para que seja iniciado, pela Polícia Federal, um procedimento de deportação sumária, com base na portaria publicada recentemente por Moro. O texto permite que acusados de terrorismo, com base em informações de órgãos de inteligência estrangeiros, respondam a um processo administrativo de deportação, com prazo de 48 horas para a apresentação da defesa. Depois da decisão em primeira instância, o acusado tem mais 24 horas para apresentar um recurso. Em qualquer momento do procedimento, a PF pode solicitar à Justiça a prisão ou outra medida cautelar.

Segundo o FBI, Ibrahim é procurado para ser interrogado a respeito do suposto envolvimento com a al-Qaeda, fornecendo apoio e ajudando no planejamento de ataques contra os Estados Unidos. A conexão teria se iniciado em 2003. O órgão do governo americano afirma que Ibrahim é “perigoso” e, se for encontrado, deve ser considerada a hipótese de que esteja armado. Em nota conjunta divulgada na segunda-feira, os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores afirmou que “o governo brasileiro está aberto a cooperar com as autoridades norte-americanas no que for solicitado, nos termos de nossa legislação, e está acompanhando o caso”.

O advogado de Ibrahim nega o envolvimento dele com terrorismo e diz que o cliente vai prestar esclarecimentos à PF nesta semana.

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