Economia

Governo deve apresentar nesta quarta medidas do novo pacto federativo, diz Fernando Bezerra

Pacote foi batizado de Plano Mais Brasil. Apresentação Reforma administrativa deve ficar para semana que vem

O governo deve apresentar nesta quarta-feira as medidas do chamado novo pacto federativo, que prevê uma redistribuição de recursos públicos com estados e municípios. A informação é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, o pacote foi batizado de Plano Mais Brasil e será um novo marco legal do país.

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Amanhã teremos a apresentação das medidas relativas ao pacto federativo, que é basicamente um novo marco legal para o pacto federativo brasileiro. (Será) a nova ordem fiscal do Brasil, com uma série de novidades — disse Bezerra nesta terça-feira, em conversa com jornalistas no plenário do Senado. — Estamos chamando do plano mais Brasil. Que tenha todo esse marco legal desse pacto federativo.

O nome do plano é uma referência à ideia de “mais Brasil, menos Brasília”, a que o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma recorrer para defender que mais recursos fiquem com governos locais.

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Em setembro, a equipe econômica chegou a prever que o plano distribuiria até R$ 500 bilhões em 15 anos aos entes federados, principalmente por meio da divisão de royalties do petróleo.

Bezerra afirmou, no entanto, que o valor que será apresentado pelo governo vai “surpreender”.

Além de prever mais dinheiro para estados, o pacote prevê ações para desvincular, desindexar e desobrigar o Orçamento. Também está previsto o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que autorizará União, estados e municípios a tomar medidas de ajuste fiscal.

Está prevista, ainda, a sugestão de criação de um Conselho Fiscal da República, para compartilhar com representantes de todos os Poderes responsabilidades de ações com impacto sobre as contas públicas.

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Segundo o parlamentar, a expectativa é que, nessa nova estratégia, o anúncio da reforma administrativa — reestruturação das regras do funcionalismo — fique para a próxima semana. Até segunda-feira, havia uma previsão da equipe econômica de que a medida fosse anunciada ainda nesta quinta.

Reforma administrativa deverá ficar para a próxima semana — afirmou o líder.

O envio das propostas ao Congresso ainda depende, no entanto, de acertos em relação à tramitação dos textos, que devem ser finalizados até esta quarta. Ainda falta costurar uma estratégia a respeito da PEC emergencial, por exemplo.

O governo precisa decidir se apoiará um texto com o mesmo teor que tramita na Câmara ou se encaminhará uma versão por meio do Senado, junto com as outras PECs do pacote.

Tem uma discussão se a gente vai apoiar a PEC que já está tramitando na Câmara ou terá a iniciativa de trazer a PEC da emergência fiscal para o Senado. Ainda tem avaliações sendo feitas — disse o líder.

Os textos que chegarem pelo Senado terão, necessariamente, que ser encaminhados por meio de líderes da Casa, porque a Constituição prevê que projetos de autoria formal do Poder Executivo entrem obrigatoriamente pela Câmara.

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Bezerra disse ainda que falta chegar a uma definição sobre a tramitação da reforma tributária, que também faz parte da agenda pós-reforma da Previdência.

A reforma tributária também faz parte das medidas que o governo quer avançar nessa nova fase pós-Previdência. Uma das sugestões é criar a comissão especial para fazer um esforço daqui até o fim de dezembro para unificação das propostas — disse Bezerra.

Via
O GLOBO
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