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Governo inclui concessão de mais parques nacionais e presídios no programa de privatizações

Ao todo, 16 empresas estão incluídas no plano de desestatização. EBC não é incluída na lista

BRASÍLIA – O governo federal anunciou oficialmente, nesta quarta-feira, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. Além da desestatização de 16 empresas, a concessão de presídios e parques nacionais também será incluída pelo Palácio do Planalto no projeto.
O governo informou que irá estudar a estruturação de projetos pilotos de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada. Em nota, o Palácio do Planalto cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e a baixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerir a infraestrutura necessária.

Também foi incluído no programa a concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, do Parque Nacional de Jericoacoara, e a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que já é explorado pela iniciativa privada.
— Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Datraprev, Serpro, Ceagesp — citou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne as concessões e privatizações.

Segundo Onyx, a carteira atual do PPI está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.

O governo incluiu mais nove empresas no programa, além de oito para as quais que já havia previsão de privatização. No total, são 16 empresas incluídas no PPI.

A viabilidade do plano, contudo, ainda depende de análise do BNDES. De acordo com o governo, esses estudos vão indicar se há condições de mercado para concretizar a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa.

Durante a tarde, o governo decidiu não incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no programa. Por outro lado, irá vender 20 milhões de ações que a União detém no Banco do Brasil, chamadas de ações excedentes. O objetivo, nesse caso, é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.

Técnicos do governo afirmam que nada será efetivamente privatizado neste ano. Além disso, há dúvidas sobre a atratividades de algumas empresas. A intenção é, se não houver interessados, liquidar a companhia.

A Telebras, por exemplo, acumula prejuízos, mas ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Segundo fontes, dificilmente esse ativo seria privatizado porque o governo conta com ele para levar adiante um programa de internet em locais de difícil acesso e por conta do uso pelas Forças Armadas.

Conhecida como raspadinha, a Lotex tenta ser vendida desde 2018. Primeiro, o governo esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão. Depois de aprofundar os estudos, a equipe econômica percebeu que não haveria interessados, reformulou as regras, baixou a previsão de receita para R$ 600 milhões e, mesmo assim, não apareceu interessado no leilão.

A privatização dos Correios também deve demorar. Necessariamente, ela precisa passar pelo Congresso. A empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição.

O governo também citou a concessão de creches e até de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mas sem citar exemplos e nem dar prazo.

– Incluímos cheches, presídios e unidades socioeducativas. Podemos incluir também UPAs. Estamos abrindo essas possibilidades – disse o ministro da Casa Civil.

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