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Governo vai editar portaria autorizando internação e quarentena compulsória para coronavírus

Ministério da Justiça também estuda medida para impedir disseminação do vírus nos presídios

BRASÍLIA – O ministro da Justiça Sergio Moro deve editar duas portarias no início da próxima semana para tentar conter o avanço do coronavírus. Uma delas autoriza a internação e quarentena compulsória de pessoas infectadas, sem necessidade de decisão judicial, e a outra será para impedir a disseminação do vírus no sistema penitenciário. As duas portarias estão em desenvolvimento e a previsão é que sejam publicadas até terça-feira.

A portaria da internação compulsória é costurada em conjunto com o Ministério da Saúde e tem como base jurídica uma lei sancionada em fevereiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza a determinação compulsória de exames e tratamento médico.
Em sua página no Twitter, o ministro Sergio Moro pediu na quinta-feira que pacientes com suspeita da doença seguissem as recomendações, mas ressaltou a possibilidade de determinação compulsória das medidas.

“Pacientes com suspeita de coronavírus devem seguir as recomendações médicas de isolamento e quarentena. Elas podem ser impostas compulsoriamente, com base na Lei13979 e na Portaria356/Min da Saúde. Mas isso não é necessário com autorresponsabilidade. A saúde pública é a lei suprema”, escreveu Moro.

Na última quarta-feira, o governador do Rio, Wilson Witzel, já havia publicado decreto autorizando a internação compulsória no Estado. A portaria do governo federal ampliaria essa possibilidade para todo o país.

O secretário-executivo da pasta da Saúde, João Gabbardo, anunciou nesta sexta-feira que um dos objetivos da medida é estabelecer penalidades e procedimentos para serem adotados em caso de descumprimento das determinações do governo sobre o novo coronavírus.

Segundo ele, ficou acertado em reunião no Palácio do Planalto que os ministros Sergio Moro, da Justiça, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, editarão as regras. O objetivo é evitar a judicialização, como no caso do segundo paciente com coronavírus no Distrito Federal. Uma sentença judicial o obrigou a fazer o teste da doença. A mulher dele foi o primeiro registro confirmado na capital federal.

No caso dos presídios, há uma preocupação de que o vírus entre no sistema prisional e se alastre rapidamente entre os presos. A portaria deve reforçar medidas de higiene e vai prever o isolamento de presos com sintomas suspeitos. Em alguns Estados e no Distrito Federal, também já estão sendo impostas restrições às visitas aos presos, justamente para impedir a introdução da doença. Até agora não foi registrado nenhum caso de coronavírus em presídios.

 

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