Economia

Governo vai melhorar programas de acesso ao crédito

Marcelo Guaranys, número 2 de Guedes, avalia que governo pode aumentar escopo de financiamentos. No pós-crise, e defende menos encargos trabalhistas

BRASÍLIA — O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reconhece que o governo precisa melhorar seus programas de créditos para empresas e pessoas físicas.

O número dois da pasta e responsável pelo grupo de crise para o novo coronavírus do ministério, afirmou que o governo vai rever o programa de financiamento da folha de pagamento das empresas, estruturar a medida de créditos para micro e pequenas companhias, e lançar uma nova estratégia para levar crédito a médias empresas.

Ele também falou sobre a adoção de medidas para fazer o país voltar a crescer no pós-crise, como a redução de encargos trabalhistas. E defendeu a medida provisória que isenta servidores públicos por eventuais erros durante a crise, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há muitas críticas ao fato de que as medidas de crédito não chegarem na ponta

— Essa é uma dificuldade que o mundo inteiro está tendo. Ainda que tentemos fazer política de facilitação do crédito, é o banco que vai permitir o acesso ao crédito. Planejamos uma série de políticas, e estamos avaliando se as políticas estão dando certo. O auxílio emergencial já teve um aumento de escopo, o benefício emergencial de emprego a gente está vendo o bom resultado que vem tendo. O crédito, nessa nossa avaliação, começamos a ver que é de fato um problema e precisamos aprimorar os programas.

A medida para financiar as folhas de pagamento atingiram poucas empresas

— O programa da folha de pagamento vai ser aprimorado no Congresso. Temos conversado com o relator para a gente entender onde o programa pode ser aprimorado. O que a gente está analisando é a possibilidade de aumento do escopo das empresas.

Haverá novas medidas para o crédito?

— Das medidas que estávamos trabalhando, duas coisas ainda estão em discussão. Uma é o Pronampe, para micro e pequenas empresas. E o outro é o FGI (aumento de garantias da União via Fundo Garantidor de Investimento, do BNDES), que atendem grupos diferentes de empresas para crédito. Essas frentes novas é o que nós entendemos que vai atender o crédito. FGI para médias empresas e Pronampe para micro e pequenas empresas.

O Pronampe e o FGI abarcam um universo de empresas com faturamento de até R$ 300 milhões/ano. Vai ter alguma coisa para grande empresas?

— Por enquanto não tem nada pensado. As soluções do BNDES são soluções para grandes empresas. Não tem nesse conjunto de medidas, medidas específicas para setores. As nossas medidas são transversais.

Quais medidas podem ser adotadas para a recuperação do país no pós-crise?

— Esse ministério foi montado para ser uma máquina de reformas. Neste ano, o vírus chegou.  Mas toda o ministério foi criado com o diagnóstico que a gente gasta errado, a gente onera demais a população, a gente trava demais com regulamentos excessivos a população. Por isso a gente tava brigando tanto por reformas, para permitir que o país fique mais leve para crescer. Esse diagnóstico pré-crise, é o mesmo diagnóstico pós-crise. Essa dificuldade de crescer agora vai ser a mesma dificuldade que vai nos impedir de sair do buraco. As reformas que eram necessárias antes são ainda mais necessárias agora.

O governo pode reduzir encargos trabalhistas?

— Se sabemos que para resolver o desemprego, antes da crise, a gente precisava pensar numa forma de desonerar a folha, de dar flexibilidade para as pessoas contratarem mais gente, isso vai ser mais necessário agora. Tanto o nosso sistema tributário, quanto o nosso sistema trabalhista, o nível de encargos e custos é inibidor da contratação de gente. Eu contrato menos gente porque é caro contratar. Como a gente consegue fazer isso? É um desenho que temos trabalhado. Ele (o ministro Paulo Guedes) quer desonerar a folha, quer tornar mais fácil a contratação de gente.

E como financia isso?

— Tudo depende do desenho. Uma coisa é eu tirar os encargos de todo mundo que está hoje, eu sempre tenho que fazer essa compensação. Outra coisa é, por exemplo, eu tenho um monte de gente desempregada, que não está contribuindo nada, eu posso botar essas pessoas no mercado de trabalho também. No desenho da política todas essas variáveis precisam ser observadas.

Há possibilidade de os auxílios criados serem estendidos de acordo com o avanço da crise?

— A gente está monitorando os programas e a crise para verificar se continua havendo necessidade ou não de manutenção. Sempre foi premissa que tudo que a gente está fazendo tem que ser reversível e temporário. A gente não pode gastar infinitamente os recursos. Pensar se as medidas serão estendidas ou não depende da lógica da crise.

O Ministério da Economia está trabalhando num protocolo para a reabertura da economia?

— O Ministério da Saúde tem trabalhado nisso, nas discussões de protocolos de retomada e de abertura. Na Economia, somos também o órgão de gestão do governo. A retomada das atividades aqui também tem que ter princípios e seguir as recomendações da Saúde. A outra discussão é com a indústria. Temos vistos quais são os protocolos para que a gente tenha sempre questões sanitárias respeitadas e para que haja responsabilidade nas medidas. Trabalhamos juntos para que as medidas tenham racionalidade. A gente tem a preocupação que o país não pare, e que as cadeias produtivas continuem funcionando.

Por que o ministério defende a medida provisória que isenta servidores públicos por erros durante a crise?

— Uma coisa é saber que as medidas eram necessárias na crise, começando a ver gente morrendo, ver as empresas fechando, pessoas desempregadas. Outra coisa é daqui a cinco anos, quando tiver fora do contexto, as pessoas tiverem que responder. Essa é a preocupação que nós temos para a segurança do nosso trabalho. A segurança do nosso trabalho faz com que o dinheiro chegue nas pontas. A grande parte dos funcionários públicos são pessoas de boa fé, pessoas que estão aqui tentando fazer políticas públicas para atender a população. O que foi feito de má fé, o que é crime, não está em discussão. Não trata disso. Quem faz errado tem que ser punido mesmo, e rápido.

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