Educação

Governo vai regulamentar atuação de PMs e bombeiros em escolas cívico-militares

Decreto de Jair Bolsonaro previsto para ser publicado nesta quinta-feira (24) retira limite de tempo para atuação dos militares nos colégios

BRASÍLIA — Um decreto do presidente Jair Bolsonaro , previsto para ser publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), vai possibilitar que policiais militares e bombeiros dos estados exerçam atividades de forma contínua em escolas cívico-militares , de gestão compartilhada entre redes estaduais e municipais e forças de segurança .

A medida é vista como um instrumento para viabilizar a criação de 108 escolas deste modelo até 2023 , conforme meta anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no início do mês e uma das principais promessas de campanha do presidente.

O ato tem o objetivo dar mais segurança jurídica à atuação de militares nas unidades de ensino, de acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que acumula a Subchefia para Assuntos Jurídicos do Planalto.

Segundo ele, o decreto atingirá servidores que estão na ativa e também na reserva.

— Esse é um projeto que vem dentro do programa de governo do presidente, a ampliação e o fomento às escolas cívico-militares. Hoje, os policiais ou bombeiros que estão nessas escolas em cada estado têm uma restrição, um limite de tempo de até dois anos, para ficar lá. A ideia é que eles possam estar empregados de forma contínua — explicou Oliveira ao GLOBO.

Na gestão compartilhada, a parte administrativa e de disciplina fica com os militares, enquanto que os professores são dos quadros próprios das redes de ensino. Estas unidades são diferentes dos colégios militares, que são da administração militar, exclusivamente. Em Brasília, por exemplo, há unidades do Exército, da Polícia Militar e dos Bombeiros.

— O modelo novo, que tem ganhado mais força, e eu até particularmente acho mais viável, são as escolas de gestão compartilhada — disse Oliveira.

Novas escolas nos 26 estados e no DF
O plano do MEC é instalar uma escola cívico-militar por ano, até 2023, em cada uma das 27 unidades da federação.

Isso será feito por meio da adesão dos estados, que ficarão responsáveis por sua administração, mas receberão recursos federais.

Segundo o MEC, já há atualmente 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal.

Atualmente, segundo o ministro, os militares podem atuar nas escolas, mas em determinadas funções a atividade é considerada de natureza civil, o que impõe um limite de tempo máximo de dois anos.

Com o decreto presidencial, a atuação dentro das escolas passa a ter o status de “natureza ou de interesse militar”.

— Sendo assim, o militar teria como exercício de uma atividade finalística, e não mais um desvio de função, entre aspas. Então, com isso, nós poderíamos ter esses militares designados para essa função. Lógico que isso fica a critério de cada corporação, para aqueles que quiserem. Não há uma interferência — explicou.

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