Economia

Guedes quer criar ‘shutdown’ à brasileira em estados e municípios com corte em pagamentos

Neste modelo, existente nos EUA, governo suspende salários de servidores e alguns serviços em caso de falta de verbas

O ministro da Economia, Paulo Guedes , estuda criar a possibilidade de um “shutdown” à brasileira para estados e municípios em gravíssima crise nas suas contas. Nos Estados Unidos, isso ocorre quando há paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas .

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A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós- Previdência . O plano de Guedes é permitir que governadores e prefeitos demitam funcionários, reduzam jornada e salários, ou interrompam programas estatais, a depender da situação das contas públicas regionais, segundo fontes da equipe econômica.

Guedes quer criar a figura do “Estado de Emergência Fiscal”, que deve ser disciplinada em uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que serão entregues na próxima semana ao Congresso.

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Essa situação de emergência fiscal será analisada quando um estado ou município for ao Conselho Fiscal da República apresentar suas contas e pedir o enquadramento na categoria.

A criação do colegiado também será feita por meio da PEC que Guedes pretende enviar ao Congresso. O Conselho será formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, e do Senado.

Fim de piso de gastos para saúde e educação
Guedes estuda ainda eliminar o piso de gastos de saúde e educação em estados e municípios. Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem gastar 15% e 25%, respectivamente. A medida pode fazer parte da proposta de desvincular, desindexar e desobrigar gastos no Orçamento.

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O argumento do ministro, em reuniões internas, é que não faria sentido haver os mesmos percentuais de gastos em todo o país já que cada estado e município têm prioridades e necessidades diferentes. Para Guedes, é preciso entregar o poder de definição do Orçamento para a classe política.

Todas as medidas fazem parte da agenda econômica após a reforma da Previdência, que teve a votação concluída nesta quarta-feira pelo Senado . O formato completo das ações ainda está sendo fechado pela equipe do ministro e, por isso, pode sofrer alterações.

O pacote inclui medidas para aumentar o controle sobre os gastos públicos , alterar regras sobre o Orçamento e aumentar os repasses federais para estados e municípios. Também será apresentada a reforma administrativa, que irá mexer nas regras sobre funcionários públicos.

A equipe do ministro da Economia discute ainda se serão enviadas três ou quatro PECs ao Congresso, a serem discutidas simultaneamente na Câmara e no Senado.

Via
O GLOBO
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