Política

Juiz federal dá cinco dias para Bolsonaro explicar indicação de filho para embaixada

Ação popular protocolada pelo deputado petista Jorge Solla (BA) pediu à Justiça a suspensão da indicação

BRASÍLIA – O juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresente explicações, em um prazo de cinco dias, sobre a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O despacho do juiz foi em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na qual o parlamentar pede uma decisão liminar suspendendo a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada. Antes de decidir sobre o pedido, o juiz pediu que Bolsonaro e seu filho Eduardo se manifestem a respeito dos fatos descritos na ação. Seu despacho é do dia 29 de julho, mas o prazo só começa a correr a partir da intimação dos dois alvos da ação.

Na ação, Solla argumenta que a nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade e diz que o filho do presidente não cumpre os requisitos legais para a indicação ao cargo, que são ter “reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.
“Diferentemente do quanto já ocorrido em outras oportunidades, os indivíduos que não integravam ao quadro do Ministério das Relações Exteriores obedeceram os requisitos predispostos em lei, como por exemplo o ex-presidente Itamar Franco, responsável por ser Chefe de Missão Diplomática em Portugal. Contudo, no presente caso, vê-se o total desacordo com a lei, uma vez que o Sr. Presidente da República intenta impreterivelmente galgar seu filho, ora 2º Demandado, ao preterido cargo de ’embaixador’, violando frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, assim como o Enunciado no 13 da Súmula Vinculante da Corte Suprema”, argumentou.

Etiquetas

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios