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Justiça Eleitoral aceita denúncia, e Alckmin vira réu por caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro

Denúncia contra o ex-governador de SP foi feita pelo Ministério Público na chamada Lava Jato eleitoral. Político do PSDB é acusado de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (30) a denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, Alckmin vira réu no processo.

O Ministério Público acusou Geraldo Alckmin de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014 ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB. O ex-governador foi citado por três delatores do grupo. Segundo o MP, Alckmin recebeu os recursos sob o uso de diversos codinomes, como “pastel”, “pudim” e “bolero”.

A denúncia foi aceita pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista. No documento, o magistrado afirmou que a denúncia tem “indícios suficientes de materialidade” dos crimes e de suas autorias.

De acordo com os promotores que investigaram o caso, as transferências para Alckmin foram feitas via caixa 2. Isso porque a empreiteira estava impedida de fazer doações eleitorais em razão de ter contratos com o governo. Ainda segundo os promotores, Geraldo Alckmin sabia que o valor não seria declarado.

Codinomes

Segundo a denúncia, Geraldo Alckmin apareceu com codinomes diferentes nas planilhas de propina da Odebrecht. Na campanha de 2010, o nome do ex-governador vinha associado ao codinome “Belém”. Ainda segundo a denúncia, na eleição seguinte, em 2014, Alckmin foi identificado como “Meia” em uma tabela disfarçada, que usava termos do futebol.

A acusação aponta que, em 2010, os pagamentos foram intermediados por Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin. Adhemar só não foi denunciado porque, segundo os promotores, o prazo para processá-lo pelos crimes já prescreveu por causa da idade dele.

O Ministério Público disse ainda que Marcos Antônio Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário de planejamento do governo paulista, intermediou os pagamentos de 2014.

Os promotores afirmaram que os pagamentos faziam parte dos planos da Odebrecht de manter e de ampliar as relações com o governo de São Paulo. Segundo a acusação, a empreiteira tinha interesse em obras viárias e em projetos de transporte, especialmente do Metrô e do Monotrilho.

O Ministério Público também incluiu na denúncia os nomes de seis delatores da Odebrecht, que terão as eventuais penas estabelecidas de acordo com os termos de colaboração premiada de cada um deles firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Por ocasião da denúncia, os citados disseram:

A defesa de Geraldo Alckmin disse que as conclusões do inquérito são apressadas, infundadas e não encontram suporte nos fatos, que Alckmin nunca recebeu contribuição de campanha eleitoral sem declarar nem praticou qualquer ato de corrupção.

O diretório do PSDB de São Paulo reiterou a confiança na idoneidade de Alckmin e disse que os fatos serão devidamente esclarecidos.

A defesa de Marcos Monteiro disse que vai provar que os supostos fatos divulgados são infundados, que o cliente não tem qualquer relação com as obras realizadas pela Odebrecht e que ele sempre desempenhou seu trabalho com integridade e lisura.

A Odebrecht afirmou que a investigação é desdobramento de fatos reconhecidos pela própria empresa e que possui controles que reforçam o compromisso com a ética, a integridade e a transparência.

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