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Justiça nega pedido de liberdade de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado na Lava Jato

Decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior é da tarde desta terça-feira (19); pedido foi de soltura foi feito após mudança de entendimento do STF sobre prisão em segunda instância.

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, negou o pedido de liberdade para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, na tarde desta terça-feira (19). Condenado na Operação Lava Jato, Duque está preso desde março de 2015, na sede Polícia Federal, em Curitiba.

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Os advogados alegaram que Duque poderia ser beneficiado com mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

“Concluo que a execução provisória das penas impostas a Renato de Souza Duque não se enquadra no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que se trata de preso preventivamente por mais de uma ação penal, devendo a presente execução ter seu regular prosseguimento”, afirmou o juiz.

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Duque foi condenado em sete ações penais da Lava Jato. As penas do ex-diretor da Petrobras somam 124 anos e sete meses.

O ex-diretor era um dos treze presos da Lava Jato em regime fechado que poderiam deixar a cadeia após julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado contrário ao pedido de liberdade da defesa do ex-diretor. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram que ele tem um mandado de prisão preventiva – por tempo indeterminado – vigente.

A prisão foi decretada pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. O MPF não informou sobre qual processo é o mandado.

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No despacho desta terça-feira, o juiz afirmou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não revogou as preventivas na segunda instância. Por isso, na avaliação do juiz, o caso de Renato Duque não se encaixa no novo entendimento do STF.

O G1 tentou contato com a defesa de Renato Duque e aguarda um retorno.

 

Via
G1
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