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Justiça nega pedido para impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA

Decisão foi tomada por questões técnicas, sem análise de mérito

BRASÍLIA – O juiz André Maurício Júnior, da Justiça Federal na Bahia, arquivou sem ao menos julgar a ação em que o deputado Jorge Solla (PT-BA) pediu para evitar que o presidente Jair Bolsonaro nomeie seu filho Eduardo Bolsonaro , deputado pelo PSL de São Paulo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos . Para Solla, o caso é de nepotismo. Na decisão, o magistrado argumentou que não há como avaliar juridicamente eventual dano causado com a nomeação antes que ela seja realizada.

André Maurício Junior ponderou que, para conceder liminar, em tese, não seria necessário aguardar a prática de um ilícito. Mas, no caso específico, “antes de efetivado o ato de indicação pelo presidente da República não é possível constatar, com alto grau de segurança, a presença de elementos que indiquem um risco concreto da prática futura de eventual ato antijurídico, apto a caracterizar o interesse processual no manejo de tutela inibitória”.

Na segunda-feira, a defesa do presidente Bolsonaro enviou manifestação à Justiça Federal alegando que a indicação do filho para o cargo de embaixador não configurava. A provável indicação de Eduardo ainda precisaria ser aprovada pelo Senado, cuja Consultoria Legislativa classificou o caso como nepotismo.

No documento de dez páginas, a defesa argumenta que o cargo de embaixador tem natureza política e, por isso, não se enquadra na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo em nomeações de autoridades, nem em um decreto do governo que também trata do assunto.

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