Política

Justiça proíbe gestão Doria de exigir que escolas estaduais paulistas sejam pintadas de amarelo e azul

Recomendação consta em manual de pintura encaminhado pelo governo a 2,1 mil escolas. Liminar também proíbe que marcas de tintas sejam determinadas sem processo licitatório.

A Justiça de São Paulo determinou que a gestão de João Doria deixe de exigir que a fachada das escolas estaduais sejam pintadas de amarelo e azul, as mesmas cores usadas pelo PSDB, partido do governador.

Conforme antecipou o G1, a recomendação de pintura consta em manual encaminhado a 2,1 mil escolas estaduais. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), atende ao pedido feito pela Bancada Ativista, 1° mandato coletivo da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

O documento, assinado pelo juiz Emílio Migliano Neto, também proíbe a gestão estadual de escolher a marca de tinta sem processo licitatório. No entendimento do magistrado, a orientação do governo estadual afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

“Defiro o pedido de liminar para determinar que os requeridos, imediatamente, adotem as providências cabíveis para deixarem de exigir das Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita o cumprimento das determinações do Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019 ou de qualquer outra orientação que pré-determine a utilização de cores específicas que sejam idênticas às cores utilizadas pelo partido, grupo político ou campanha eleitoral do Governador; ficando ainda vedado aos requeridos de pré-determinarem às Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita, que adquiram tintas de marcas específicas sem a realização de processo licitatório”, diz a liminar.

O texto ainda determina que o repasse de verba para que as escolas revitalizem a pintura não pode ser condicionada ao padrão de cores azul e amarelo.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que ainda não teve intimação sobre a liminar e que “não procede a informação de que as escolas da rede estadual estão sendo pintadas somente nas cores azul e amarela”, mas também “verde, branco, concreto e areia.”

O programa “Escola + Bonita”, que prevê a revitalização da pintura de 1.384 escolas estaduais, com orçamento total de R$ 1,1 bilhão, demonstra com fotos e gráficos como as escolas participantes devem ser pintadas. Nas fachadas, além do branco, é exigido que as cores azul e amarela sejam destacadas, sendo 30% azul e 10% amarelo.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também havia entrado com uma ação na Justiça contra a orientação. Além disso, um grupo de professores pediu ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para investigar a escolha das cores.

Esquema de cores

De acordo com a Secretaria da Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, antes do “Projeto Escola + Bonita”, a pintura da escola era uma decisão de cada diretor da unidade e não havia uma padronização de cores, ainda que coubesse o bom senso.

O “Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019” demonstra com fotos e gráficos como as escolas devem ser pintadas. Nas fachadas, além do branco, é exigido que as cores azul e amarela sejam destacadas, sendo 30% azul e 10% amarelo.

Segundo o manual, a orientação é a de que se pinte de verde portas externas, gradis e portões; de branco, peitoris superiores, da cor “concreto”, vigas, pilares, platibandas e muros de divisa; e da cor areia salas de aula, demais ambientes de circulação e pátios cobertos.

Instrução de manual de pintura do governo de SP: destaque a cores azul e amarela — Foto: Reprodução

Instrução de manual de pintura do governo de SP: destaque a cores azul e amarela — Foto: Reprodução

Com este manual, foi encaminhado às escolas também o “Manual de Instrução – Utilização da verba e elaboração da prestação de contas – Programa Escola Mais Bonita” em julho deste ano, que diz que os serviços de pintura devem ser realizados de acordo com as orientações contidas no Manual de Pintura (veja abaixo).

Trechos do "Manual de Instrução" para pintura de 2,1 mil escolas, divulgado pela Secretaria de Educação do governo de SP divulgado em julho de 2019 — Foto: Reprodução

Trechos do “Manual de Instrução” para pintura de 2,1 mil escolas, divulgado pela Secretaria de Educação do governo de SP divulgado em julho de 2019 — Foto: Reprodução

O manual de instrução também diz que “o valor recebido para contratação de serviços não poderá ser utilizado em aquisição de materiais de consumo e vice-versa”. A reclamação dos professores é a de que há outras prioridades nas escolas, como merenda e computadores.

Apesar da orientação, a secretaria disse, por meio de sua assessoria de imprensa e por telefone, que a verba pode ser usada para qualquer necessidade que a escola tenha.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de SP disse que “não procede a informação de que as escolas da rede estadual estão sendo pintadas nas cores azul e amarela. O Projeto Escola + Bonita, que tem o objetivo de revitalizar os prédios das escolas públicas, utiliza o amarelo, verde, azul, branco, concreto e areia”, diz a nota.

Escola Estadual Iracema Brasil de Siqueira, em Mogi das Cruzes — Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

Escola Estadual Iracema Brasil de Siqueira, em Mogi das Cruzes — Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

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