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Justiça rejeita denúncia do MPF contra Lula por invasão no triplex

Juíza da 6ª Vara Federal de Santos (SP) entendeu que não há provas conclusivas de que ex-presidente tenha ordenado a invasão ao imóvel em Guarujá, no litoral paulista, em abril de 2018.

A juíza Lisa Taubemblatt da 6ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão do apartamento triplex em Guarujá (SP), em abril de 2018.

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Na época, cerca de cinquenta manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo ocuparam o triplex, na Praia das Astúrias. Eles permaneceram no imóvel por quatro horas e o desocuparam após negociações com equipes da Polícia Militar, que acompanharam o ato.

Na decisão, a juíza afirmou que não há provas conclusivas de que Lula tenha ordenado a invasão. “A mera invocação da condição de líder carismático, sem a correspondente e objetiva descrição explícita de determinado comportamento típico que vincule o acusado ao resultado criminoso, não constitui fator suficientemente apto a legitimar o recebimento da peça acusatória, no que se refere ao denunciado”, destacou no documento.

A juíza ainda relembrou um discurso público de Lula em janeiro de 2018, em que afirmou que já havia pedido para Guilherme Boulos mandar o “pessoal dele” ocupar o apartamento. Porém, de acordo com ela, “tais manifestações por si só, não são aptas a constituir nexo causal entre a participação intelectual do acusado e a conduta delituosa direta (prática de atos executórios)”, destacou.

De acordo com a decisão da Justiça, os demais coacusados continuarão como réus do processo. Diante disso, há uma audiência marcada para o dia 16 de julho de 2020.

Invasão no Triplex
A invasão ocorreu nove dias após Lula ter se entregado para à Polícia Federal. Foi justamente o caso triplex que ocasionou a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro após o magistrado entender que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a ele por meio da entrega e a reforma do apartamento, em Guarujá. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentaram a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

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Via
G1
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