Justiça

Lewandowski se acha mais importante que os presidentes da Russia, China, Índia e do Brasil

Forças Armadas poderão patrulhar Brasília e trânsito sofrerá intervenções, dificultando acesso a vários prédios públicos, inclusive o STF

BRASÍLIA — Um decreto presidencial permitindo o uso das Forças Armadas e o reforço em medidas de segurança, e restringindo o trânsito em algumas vias da área central de Brasília, em razão do encontro dos países do Brics na semana que vem, provocou reação no Supremo Tribunal Federal ( STF ), em especial do ministro Ricardo Lewandowski . O anúncio da Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ), que permite a ação dos militares na cidade de segunda a sexta-feira, foi feito pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli .

O Brics é um bloco de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os chefes de Estado se reunirão em Brasília na próxima semana.

Quando há preocupações com a segurança, é comum o trânsito na Esplanada ser fechado. Nesses casos, o acesso se dá por duas ruas paralelas que ficam atrás dos ministérios. Mas, dessa vez, essas vias, chamadas N2 e S2, também estarão fechadas na quarta e quinta-feira da próxima semana, inviabilizando a chegada a vários prédios públicos, inclusive o STF. Além disso, para chegar à Corte, será preciso fazer um cadastro prévio. Veículos também poderão ser vistoriados.

Lewandowski se irritou com a medida e só se acalmou depois que Toffoli anunciou que ele próprio adotaria algumas ações, como a instituição de ponto facultativo e a suspensão dos prazos processuais nos dois dias. Isso será feito por meio de uma portaria. Na Corte, não haverá sessões plenárias, que costumam ocorrer nas quartas e quintas. Segundo o presidente do STF, as atividades do Senado também serão paralisadas nos dois dias. O governo do Distrito Federal já tinha anunciado ponto facultativo na quarta e na quinta.

— Mas a Constituição não garante o livre funcionamento dos poderes, especialmente do Judiciário? Isso não é um constrangimento ao livre funcionamento do Judiciário? Como posso vir ao prédio do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal do país, e meus funcionários serem submetidos a um constrangimento de terem os carros revistados, fisicamente também sendo revistados, suas vestes, e terem impedido o livre acesso a um poder da República? Isso é muito grave, é muito grave, é muito grave. Por um decreto do presidente da República interferindo no livre funcionamento de um dos poderes, do Poder Judiciário, da cúpula do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal. Eu quero manifestar minha estranheza, minha perplexidade — disse Lewandowski.

Posteriormente, o ministro disse que não teve nenhuma intenção de criticar Toffoli e que apenas demonstrou preocupação com medidas do Poder Executivo que poderiam cercear as atividades do Judiciário.

O ministro Marco Aurélio Mello não chegou a se irritar como Lewandowski, mas ironizou:

— É um verdadeiro estado de guerra.

Marco Aurélio ainda questionou:

— Mas nós (ministros) teríamos que fazer o credenciamento?

Toffoli disse que não. Apenas os servidores terão que passar por isso caso queiram ir ao STF mesmo com a instituição do ponto facultativo.

Via
O GLOBO
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