Política

Maia admite debater prisão em 2ª instância após comentário de Toffoli sobre autonomia do Congresso

Presidente da Câmara vinha resistindo evitar conflito com STF, mas, após voto de ministro, admite que pode discutir novo entendimento

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que o Congresso precisa “avaliar o instrumento” para debater a prisão em segunda instância, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a regra do início do cumprimento da pena para condenados. Maia

Maia disse que é preciso avaliar se uma eventual modificação na lei pode ser feita por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou por alteração no Código de Processo Penal (CPP).

— Com esta posição do presidente do Supremo, acredito que sim (que o Congresso pode pautar o assunto). Precisava avaliar o instrumento se PEC ou mudança do CPP — afirmou

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O GLOBO
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