Política

Maia defende ‘cautela’ no avanço de PEC da 2ª instância; votação na CCJ acontece nesta terça

Ficou para esta terça-feira (12) a votação da PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que determina a prisão após segunda instância. Nesta segunda-feira (11) o quórum mínimo de 34 deputados para iniciar a reunião demorou para ser atingido. Ao longo da noite, com alguns momentos acalorados entre integrantes do PSL e do PT, os parlamentares discutiram a matéria e votaram requerimentos de obstrução.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) garantiu que não vai impor barreiras para o avanço da proposta. Mas para ele, é preciso cuidado ao alterar a Constituição. “Que a Câmara não caminhe para descaracterizar uma cláusula pétrea. Existem outros caminhos para se tentar chegar ao resultado que se quer, que é acabar com a morosidade do Judiciário, mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, disse.

Porém, o grupo que trabalha para que a matéria avance pode ter dificuldade para formar uma maioria tranquila na CCJ. Alguns partidos de centro vêm trocando membros da comissão favoráveis à PEC da segunda instância por outros contrários.

O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), diz que trabalha para que também haja trocas que facilitem a aprovação. “Sempre que tem um projeto sensível existe a troca de parlamentares. A favor e contra. O que a gente está tentando é fazer com que essas trocas permitam que seja aprovada a prisão em segunda instância. Quem nomeia os deputados são os líderes, então nossos contatos estão sendo feito direto com eles”, explicou.

Alguns partidos, como o Cidadania, NOVO e até alguns governistas, seguem com o plano de obstruir todas as pautas no plenário e nas comissões que não sejam a PEC da prisão após segunda instância – até mesmo projetos da pauta econômica

Via
Fonte: JP
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