Justiça

Maioria da 2ª Turma do STF vota para condenar Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem

Acusação de associação criminosa ainda não tem maioria pela condenação

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelo crime de lavagem de dinheiro no processo dos R$ 51 milhões encontrados em um “bunker” em Salvador em 2017. Até agora, já votaram dessa forma três dos cinco ministros: o relator Edson Fachin, o revisor Celso de Mello, e Ricardo Lewandowski.

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Fachin e Mello, que já tinham se manifestado em sessões anteriores, também votaram para condenar os dois por associação criminosa. Nesse caso, Lewandowski, que votou apenas nesta terça-feira, foi contra. Ele destacou que os dois pertencem à mesma família. Assim, não é possível dizer que se associaram para cometer crimes. Ainda não votaram os dois outros ministros que compõem a Segunda Turma: Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

No presente caso, a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. Trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família.

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No ponto, importa considerar que nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito de praticar ilícitos penais. Constituem uma família — disse Lewandowski ao absolvê-los da acusação de associação criminosa.

Esta já é a quinta sessão da Segunda Turma, que se reúne às terças-feiras, dedicada ao julgamento. Em 24 de setembro, foram apresentadas as sustentações orais das defesas e da acusação. Em 1º de outubro, Fachin deu seu voto. Em 8 de outubro, Celso começou a votar.

Em 15 de outubro, o revisor terminou seu voto, mas o julgamento foi interrompido para que a Segunda Turma pudesse julgar outros processos, que estavam acumulados em razão da ação penal contra os irmãos. Nesta terça-feira, a sessão começou com o voto de Lewandowski.

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Via
O GLOBO
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