Justiça

MP aponta cartel de empresas de ônibus em SP e pede devolução de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos

Ação pede que SPTrans, oito de seus ex-presidentes e três consórcios de empresas de ônibus sejam responsabilizados.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou ação civil pública em que pede o ressarcimento de R$ 1,88 bilhão aos cofres públicos pela SPTrans, oito de seus ex-presidentes e três consórcios de empresas de ônibus que operam no município, todos vinculados ao empresário José Ruas Vaz. Segundo o MP, houve prática de cartel.

O texto de autoria do promotor Ricardo Manuel Castro diz que os consórcios Plus, Unisul e Sete receberam valores acima do previsto em contrato, não atenderam a obrigatoriedades como investimento em terminais e construção de centro de operações, capazes de centralizar informações e permitir o melhor fluxo de ônibus da cidade.

Outra acusação é pelo fato de os consórcios terem substituído entre seus componentes as empresas endividadas com o governo federal por outras. Na prática, as novas empresas tinham o mesmo endereço, empregados e veículos de suas antecessoras, apenas mudavam de nome. As dívidas são um impedimento para que as empresas assinem contratos de concessão pública, como o de prestação de serviço de ônibus em São Paulo.

A SPTrans, por sua vez, teria sido conivente com as ilicitudes entre 2003 e 2019. O período compreende os dez anos de contrato assinado na gestão Marta Suplicy e mais seis anos em que os contratos foram sendo prorrogados emergencialmente — nas gestões de Fernando Haddad (PT) e João Doria/Bruno Covas (PSDB) — , até a realização de uma nova licitação no ano passado.

Segundo o MP, os consórcios Sete, Unisul e Plus seriam responsáveis respectivamente pelos prejuízos de R$ 875 milhões, R$ 516 milhões e R$ 493 milhões. Por serem todos vinculados aos empresário José Ruas Vaz e o Grupo Ruas, o promotor afirma que as concessionárias atuaram em cartel, e que visaram eliminar a concorrência. A ação civil pede a dissolução dos três consórcios.

A ação pede ainda que os ex-presidentes da SPTrans sejam responsabilizados. Apenas dois deles podem responder a sanções por improbidade administrativa, devido aos prazos de prescrição. A todos, no entanto, é feita a cobrança de ressarcimento ao erário. A Justiça de São Paulo analisa a ação.

O que dizem as defesas

A SPTrans, empresa de capital misto que administra o transporte por ônibus na cidade de São Paulo, diz não ter sido notificada. O Grupo Ruas nega as acusações. O SPUrbanuss, sindicato das empresas do setor, afirma que as empresas citadas na ação não receberam pelos investimentos acordados.

Márcio Janjacomo, advogado do Grupo Ruas, afirma que o valor de R$ 1,88 bilhão nunca foi apontado como prejuízo pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). “[O valor] é uma ilação.” Sobre os investimentos não realizados, como os em terminais e centros de controle, diz que eles estavam condicionados a obras da Prefeitura de São Paulo que não ocorreram.

O advogado também refuta a acusação de cartelização e diz que Ruas não é sócio majoritário nas empresas citadas. Como exemplo de não haver um cartel no setor, afirma que quase metade do sistema de ônibus em São Paulo é operado pelas antigas cooperativas de perueiros. Em 2018, o percentual de participação dessas empresas no sistema era de 44%.

Apesar disso, o grupo econômico da família Ruas tem participação em diferentes empresas da cadeia produtiva dos ônibus em São Paulo, da produção dos veículos até do financiamento bancário de companhias do setor.

Quanto às substituições das integrantes nos consórcios, Janjacomo afirma que “nenhum ato foi ilegal”. “Foram feitos enquadramentos e ajustes, mas não há nenhuma situação irregular. Foi tudo à luz da lei, registrado e declarado”, diz o advogado, que acrescentou que o Grupo Ruas vai responder em juízo e mostrar que as acusações são “inverdades”.

Via
POR G1
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