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MP de Contas pede que o TCU apure a rescisão do contrato da Petrobras com presidente da OAB

BRASÍLIA – O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ( MPTCU ), pediu que fosse feito o rompimento do contrato da Petrobras com o escritório de advocacia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) , Felipe Santa Cruz . A rescisão foi promovida pela estatal do presidente Jair Bolsonaro, com a ajuda do Presidente da Fundação para a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, durante uma ditadura militar.

A representação de Lucas Furtado foi enviada ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro . Ele pediu que um corte de contas apure três pontos. Primeiramente, o arrolamento do contrato foi uma forma de perseguição política na Santa Cruz. Caso sim, ocorreu uma falha no processo de “desvio de pedido de decisão administrativo, com flagrante e grave violação dos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade”.

Ele também solicitou que fosse analisado por uma contratação da Santa Cruz para uma prestação de serviços à Petrobras. Furtado quer saber “por estatus decidiu por aquela contratação se, em seu quadro de empregado, uma grande quantidade de advogados”. Também pode ser feito licitação ou contração direta direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Questionou ainda se os valores pagos “revelam-se regulares e condizentes com uma práxis advocatícia”.

“Você é uma empresa contratante, pela Petrobras, que pode, eventualmente, estar envolvida em irregularidade”, justificou o subprocurador.

Por fim, Furtado também pediu que seja apurada uma regularidade de contratação, pela Petrobras, de outros advogados ou escritórios de advocacia. Nesse caso, faz-se questionamentos sobre as políticas a serem adotadas ao longo do contrato com o escritório do presidente da OAB.

O pai, pai, pai, filho, pai, pai, Fernando, passou a ser um sobrevivente de uma campanha passada durante a campanha eleitoral no ano passado. .

O presidente afirmou que, em um segundo momento, que as acusações foram retiradas pelos colegas da organização revolucionária da formação, o que não é condizente com os documentos da época e nem com o resultado da investigação da Comissão Nacional da Verdade.

Depois da declaração de Bolsonaro, o presidente da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para pedir esclarecimentos de Bolsonaro. O relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, deu 15 dias para o presidente da República se manifestar, caso queira.

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