Justiça

MP denuncia ex-governador da Paraíba e mais 34 pessoas por organização criminosa

Promotores pedem reparação de R$ 134 milhões aos cofres públicos por esquema que teria 'sequestrado o Poder Executivo' do estado

BRASÍLIA – O Ministério Público (MP) da Paraíba apresentou denúncia à Justiça contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e outras 34 pessoas sob acusação da formação de uma organização criminosa para lesar os cofres estaduais. Na peça, os promotores solicitam ainda o pagamento de R$ 134 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos.

A acusação faz parte da Operação Calvário, deflagrada em dezembro e que chegou a prender preventivamente o ex-governador. Ele foi solto após obter uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o MP, o esquema liderado por Coutinho consistia na “captura do poder político e aferição de vantagens financeiras indevidas, mola para o enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados), pela instrumentalização de crimes (fraudes licitatórias, falsidades, peculatos, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros), especialmente de índole patrimonial”.

Segundo o MP, o esquema desviou recursos em contratos nas áreas da saúde e educação do Estado e também se estendeu para prefeituras da Paraíba. “Uma corrupção entendida como sistêmica que, com uma voracidade jamais vista, sequestrou o Poder Executivo do Estado da Paraíba, penetrou no Legislativo e, fazendo escola, conseguiu fazer morada, com a expansão deliberada de seu ‘modelo de negócio’, em diversas Prefeituras desta unidade federativa (relembre o que se disse sobre o projeto de pulverização dos contratos de gestão pactuada, na área da saúde)”, diz a denúncia.

O esquema veio à tona com a delação de Daniel Gomes, dirigente de uma instituição na área da saúde, que revelou os pagamentos sistemáticos de propina. Ele chegou a gravar conversas com Ricardo Coutinho nas quais acertam supostos pagamentos.

Procurada, a defesa de Coutinho afirmou que não iria se manifestar.

Foro privilegiado

Após a apresentação desta denúncia, o MP da Paraíba segue investigando os crimes específicos envolvendo cada caso, como corrupção e lavagem de dinheiro. Outra parte dos crimes está sob apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolver autoridades com foro privilegiado, como conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

A denúncia cita que Ricardo Coutinho mantinha influência junto ao TCE da Paraíba para “encobrir” as condutas criminosas da gestão. “Parte dessa submissão está sendo apurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que se detectou, no curso das investigações, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por parcela de seus conselheiros, tornou-se um dos principais instrumentos para encobrir as práticas criminosas e, em determinados momentos, potencializá -las, tendo papel central no ‘modelo de negócio’ da empresa criminosa, que passou a deixar a intimidação como ‘força de reserva’ para adotar a ‘infiltração’ nos setores públicos”, diz outro trecho da denúncia, assinada pelos promotores Octávio Paulo Neto, Rafael Lima Linhares e outros.

Via
POR: O GLOBO
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