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MP entra com ação civil contra a USP por pagamento de salários acima do teto

Segundo a ação, universidade paga valores muito acima do salário do governador de SP, atualmente em R$ 23 mil. USP contesta e diz que suspensão prejudicaria 1,7 mil servidores com mais de 60 anos

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Universidade de São Paulo por causa dos chamados “supersalários” pagos aos servidores da USP. De acordo com a ação, a USP “não respeita o teto salarial, comete abuso e excesso nos pagamentos, por valores superiores aos subsídios do governador do Estado (que atualmente é de R$ 23.048,59)”. O MP entrou com pedido de liminar para que suspenda os salários acima do teto. A USP contesta a ação e pede que a Justiça indefira a liminar.

Os promotores Valter Santin, Paulo Destro, Silvio Antonio Marques, Karyna Mori, José Carlos Blat usaram como base na ação as “reprovações anuais em análise de contas pelo Tribunal de Contas do Estado”. Afirmam que há “omissão administrativa de corte salarial e adaptação legal. Desvio de finalidade. Conduta danosa e lesiva ao patrimônio público e ferimento aos princípios da administração pública, lesão aos cofres públicos, legalidade, moralidade, eficiência, economicidade, igualdade, impessoalidade e outros princípios de boa e correta utilização de recursos públicos e de execução de despesa”.

Os promotores listam na ação situações verificadas pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. “Nas contas de 2016, a fiscalização do TCE constatou que várias unidades administrativas continuavam a efetuar pagamentos acima do teto constitucional, inclusive a reitoria, que efetuou o pagamento de 72 servidores acima do teto, em demonstração de desinteresse do cumprimento normativo, conforme informação do Ministério Público de Contas”.

No ano seguinte, novos apontamentos.

“Nas contas de 2017, a fiscalização do TCE constatou, por amostragem de outubro daquele ano, que 2.564 servidores recebiam remunerações acima do teto do Governador, sendo 1.414 servidores ativos e 1.150 inativos, em 55 unidades administrativas, inclusive a própria reitoria”

Em 2018, a Universidade continuou sendo alvo da fiscalização. “Em consulta da folha de pagamento de 2018, o Ministério Público de Contas verificou diversos proventos acima do teto constitucional em várias unidades administrativas”.

Os promotores dizem que “tal postura administrativa da USP é flagrantemente lesiva ao patrimônio público” e que “ferem aos princípios da administração pública, lesão aos cofres públicos, legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade, eficiência e economicidade”.

E consideram que a reitoria não segue “princípios sobre a boa e correta utilização de recursos públicos e de execução de despesa pública, em prejuízo ao patrimônio público, à administração pública estadual e ao interesse social, merecendo intervenção judicial para contenção de abusos e reprovação de omissão administrativa”.

Os promotores pediram em liminar que os pagamentos fossem suspensos, até que uma decisão fosse tomada.

O que diz a USP

Em ofício enviado à Justiça, a USP diz que a suspensão dos salários “iria afetar a única fonte de remuneração de parte considerável dos milhares de servidores afetados”.

“Vale registrar, ademais, que 1.718 servidores potencialmente afetados têm 60 anos de idade ou mais, sendo absolutamente temerário que, de maneira súbita, tenham que desconsiderar parcela significante de suas remunerações ou proventos, justamente quando os cuidados com o avanço da idade demandam uma maior capacidade de pagamento com vistas a manter a saúde e a qualidade de vida que conquistaram com o trabalho legítimo.”

Além disso, a USP diz que há cinco anos vem aplicando um limitador dos vencimentos “desde que tal providência decorra de procedimento dirigido a situações individuais, nas quais se tenha desenvolvido a ampla defesa e o contraditório”.

Via
G1
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