Lava Jato

O PGR solicita rescisão do contrato de Lava-Jato por não cumprir o serviço

BRASÍLIA – A Procuradoria Geral da República ( PGR ) pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a rescisão do contrato de delação premiada pelo lobista e ex-sócio do laboratório Labogen Leandro Meirelles , um dos colaboradores da Operação Lava-Jato . Ele deveria prestar sete horas de serviço comunitário por semana, após quatro anos, além de apresentar à Justiça a cada dois meses com relatório de atividades realizadas. Mas, segundo ou subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador da Lava-Jato na PGR, Leandro deixou de cumprir as condições.

A decisão de rescisão do contrato com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF. Se isso ocorrer, como informações prestadas por ele não serão invalidadas, mas os benefícios do acordo deixarão de ser usados. Assim, terá que cumprir uma pena de seis anos e oito meses sem regime semiaberto, resultado de uma condenação por lavagem de dinheiro. Em sua delação, ele declarou que não efetuou pagamentos para o doleiro Alberto Youssef, outro delator de Lava-Jato. O dinheiro seriamente destinado a políticos.

“Verifica-se que, decorrido um ano e meio da audiência admonitória, ou apenas prestado 6 (seis) horas de serviços na comunidade, em um único dia, sem apresentar justificativas plausíveis para tanto. Ademais, cumprido de maneira completamente irregular tanto uma apresentação de relatórios de atividades sobre o comparativo bimestral em julgamentos.O acordo de colaboração premiado que mostra o seu efeito, considerando rescindido, caso ou colaborador descendente, sem justificativa, considerando as cláusulas, testes, alíneas ou itens. se precisamente no caso desses autos “, escreveu ou subprocurou, para quem Leandro” foi reiteradamente furtado ao cumprir a pena fixada, demonstrando um total de menos debilidade para a justiça “.

Segundo a PGR, em 24 de janeiro de 2019, Leandro estava na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) em São Paulo, onde exibia documentos médicos para explicar como faltas nos meses de outubro e dezembro, quando deveria ter prestado serviço público de associação Franciscana de Solidariedade (Sefras). Segundo a Cepema, porém, como consultas médicas que ele comprovou ter feito na época não impediram de cumprir essa parte do acordo.

Na decisão de tomada na última sexta-feira, Fachin anotou que, “como discernir a Procuradoria Geral da República, foram detectadas irregularidades substanciais na fase de execução das sanções restritivas”. Assim, determine a abertura de um novo processo para poder ouvir Leandro e decidir sobre uma rescisão.

A PGR ainda relatou que, no caso de Leonardo Meirelles, irmão de Leandro, ele também deixou de apresentar alguns relatórios de atividade. Mas não chegou a pedir uma rescisão.

 

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